TJMSP 08/07/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 607ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intime-se." SP,
30/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, WESLEY COSTA DA SILVA OAB/SP 222681.
163/2005 - (Número Único: 0003091-84.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - HELIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL (PM) - Despacho de fls. 1047: "I – Vistos. II –
Manifeste-se o Exequente quanto a apresentação de Planilha pelo CDP/PM (fls. 1008/1046). III - Intime-se."
SP, 30/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELISANGELA ALEXANDRA DA SILVA - OAB/SP 227625, CECI MIZUMOTO GIMENEZ
- OAB/SP 086593.
435/2005 - (Número Único: 0003363-78.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO HENRIQUE
FRANCISCO RAMOS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 185: "I – Vistos. II – Ante
o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 183, intime-se as partes para requerer o
que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às
fls. 59. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 30/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
85/2005 - (Número Único: 0003013-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTUNES DE
LIMA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 745: "I – Vistos. II – A reforma do Código
de Processo Civil, introduzida pela Lei nº 11232/05, não revogou a sua Seção III, de sorte que para o
cumprimento da obrigação de fazer, o rito permanece regido pelo art. 632 daquele diploma. III – Requeira o
Autor nos termos da lei e, na mesma oportunidade, deve apresentar as reproduções para aparelhamento do
mandado de citação (cópias da petição da inicial; do instrumento de procuração; da sentença; do acórdão;
da certidão do trânsito em julgado e da petição onde consta o requerimento para a citação). IV – Prazo: 10
(dez) dias. Intime-se." SP, 30/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RUBENS DE ALMEIDA - OAB/SP 015391, FABIANO BALLIANO MALAVASI - OAB/SP
237516, CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SOUZA - OAB/SP 159447, LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA OAB/SP 150157
3ª AUDITORIA
Processo n.º 50.143/08 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : ex-PM Gledson de Jesus Coelho
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB/SP 103.484)
Assunto: Fica V. Sa. intimado a fornecer o endereço atualizado do acusado.
Processo n.º 48.814/07 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Marcos Vinícius da Silva Cezario
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica V. Sa. intimado a, querendo, oferecer quesitos à carta precatória a ser expedida, para oitiva
de testemunhas do Ministério Público.
Processo n.º: 51.375/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: Sd PM Ednelson Assis dos Santos e outro
Advogada: Dr. DOUGLAS CONCISSU DE OLIVEIRA– OAB/SP 286.100
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi designado o dia 10/08/2010, às 16h15m, para Audiência
de oitiva da vítima, no Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia, Comarca de
Campinas/SP.(CP nº 428.01.2010.002223-8-CP,Controle nº153/2010 – (Protocolo TJM nº 011921/10).
Processo n.º: 54.636/200 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: Sd PM Rafael Felix dos Santos
Advogada: Dr. OSMAR DAS DORES JÚNIOR– OAB/SP 283.373
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para, no tríduo, oferecer quesitos, querendo, à Carta Precatória a
ser expedida para oitiva da vítima Nathan Cruvinel Sales dos Santos.