TJMSP 13/07/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 609ª · São Paulo, terça-feira, 13 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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indicada e justificada.V – Intime-se." SP, 30/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012
3534/2010 - (Número Único: 0002852-7.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - LUCIANA PIRES LAUREANO DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO PD N. 24BPMM-151/11/09
(PEM) - Despacho de fls. 127: "I – Vistos.II – Tendo em vista a juntada de fls. 125/126, defiro a gratuidade,
nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83.III - Expeça-se ofício requisitando as informações da autoridade
dita coatora, bem como mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado. Após, abra-se vista ao
Ministério Público.IV – Intime-se." SP, 08/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, PAULO REIS ALVES - OAB/SP
276600 e LAERCIO RIBEIRO LOPES – OAB/SP 252.273.
3144/2009 - (Número Único: 0003798-13.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS PAULO BUENO
BARBOSA, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS, CAIRO ROBERTO DIAS, JOAO CARLOS
RIBEIRO PALMERA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 102: "I
– Vistos. II – Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos
termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se.III – Diante da juntada de fls. 61/101, cite-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos.IV – Intime-se."
SP, 30/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ESAUL VALENTIN - OAB/SP 051613.
3510/2010 - (Número Único: 0002552-45.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALTER DAVID
MONTEIRO X OFICIAIS QUE COMPÕEM O CD Nº SCMTPM-008/308/08 (PEM) - Despacho de fls. 65: "I –
Vistos.II – Apesar dos bem alinhavados argumentos do i. Causídico, ainda não vislumbro elementos para a
concessão da liminar almejada.III - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da
réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Após, tornem os autos conclusos.IV – Intime-se." SP, 08/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GIVAGO PRANDINI MAIA - OAB/SP 245317.
3210/2009 - (Número Único: 0003864-90.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOEL DOS SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 99: "1. Vistos.2. Em
14/06/2010, a ré apresentou suas contrarrazões. Em 17/05/2010, trouxe nova peça com diferente teor
também impugnando as alegações da apelação. Com a apresentação da primeira peça, operou-se a
preclusão consumativa, de forma que recebo as contrarrazões já juntadas aos autos, às fls. 91/98. 3.
Compareça o representante da ré em cartório para retirar a peça, mediante recibo, sob pena de inutilização.
Prazo: 5 (cinco) dias.4. Verifica-se às fls. 50 e 91 a atuação de Procuradores do Estado diversos. No
mesmo prazo intime-se para que declinem quem atuará nos autos.5. Cumprido os itens acima, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar." SP, 30/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535 e HAROLDO PEREIRA –
OAB/SP 153.474
3250/2009 - (Número Único: 0005857-71.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NIVALDO SANTOS DE
ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 146: "I – Vistos.II
– Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.III – Abra-se vista à parte contrária
para contrarrazões, no prazo legal.IV – Intime-se." SP, 08/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA - OAB/SP 157476.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692
3398/2010 - (Número Único: 0001088-83.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DANIEL FERNANDO