TJMSP 16/07/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 612ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3482/2010 - (Número Único: 0002254-53.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- PAULO CESAR RAMOS DA SILVA X PRESIDENTE DO PD Nº CORREGPM-018/326/06 (JB) - Tópico
final da sentença de fls. 217/226: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos autos, julgo
improcedente a presente ordem de HABEAS CORPUS. Consequentemente extingo o processo, com
resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se
ofício à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença, informando sobre a revogação da liminar
concedida, para que a Administração Militar dê andamento normal aos trâmites do Procedimento
Disciplinar, independentemente de eventual recurso desta decisão e do seu recebimento no efeito
suspensivo. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários. P.R.I.C." SP, 13/07/2010
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual
recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da
Constituição Federal.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3430/2010 - (Número Único: 0001671-68.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(JB) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestarem-se sobre a contestação
de fls. 213/223 e seus anexos no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Ficam intimadas, outrossim, de que os documentos que acompanharam a contestação
foram apensados em volume apartado”. SP, 15/07/2010.
Advogado(s): Dr(s). CHISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA - OAB/SP 281298, RITA DE CÁSSIA SANTOS
KELLY - OAB/SP 165502.
3ª AUDITORIA
Processo nº 56.324/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Élcio Miller Ribeiro
Advogado(s): Dr. ALBERTO GERMANO (OAB/SP 260.898)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que foi designado o dia 14 de dezembro de 2010, às 13:40 horas, para
oitiva de testemunhas da acusação, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí/SP (CP Controle
586/2010).
Processo n.º: 50.424/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: Sd PM Adalton Antônio Coelho
Advogada: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 19.08.2010, às 13h:50min, para
audiência de inquirição de testemunha da defesa, a realizar-se na 1ª Vara Criminal da Comarca de BauruSP (Precatória nº 071.01.2010.023668-1 - Processo nº 1165/2010).
Processo n.º: 50.424/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: Sd PM Adalton Antônio Coelho
Advogada: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 18.08.2010, às 13h:30min, para
audiência de inquirição de testemunha da defesa, a realizar-se na 3ª Vara Criminal da Comarca de LimeiraSP (Precatória nº 320.01.2010.012167-6/000000-000-CP – Controle nº 619/2010).
Processo n.º: 54.454/2010 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: Sd PM Kleber Henrique Rodrigues de Mattos e Sd PM Rafael Bezerra da Silva
Advogada: Dr. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 31.08.2010, às 13h:30min, para
audiência de Prosseguimento do Sumário, a realizar-se neste Juízo.
Processo nº: 53.059/09 – 3ª Auditoria - ras
Acusado: 3º Sgt. PM Emílio Carlos Antunes