TJMSP 21/07/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 615ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.
3174/2009 - (Número Único: 0003828-48.2009.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- RUD DO CARMO URBAN X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO INTERIOR (JB) - Tópico
final da sentença de fls. 164/165: "1.Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, ante a
tempestividade recursal. Porém, em virtude dos delineamentos laborados na “quaestio”, é de se cravar o
presente recurso com o seu DESPROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP,
19/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º
da Constituição Federal.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
3112/2009 - (Número Único: 0003766-8.2009.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR RUD DO CARMO URBAN X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO INTERIOR (JB) - Tópico
final da sentença de fls. 100/101: "1.Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, ante a
tempestividade recursal. Porém, em virtude dos delineamentos laborados na “quaestio”, é de se cravar o
presente recurso com o seu DESPROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP,
19/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso
de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º
da Constituição Federal.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
3610/2010 - (Número Único: 0003688-77.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSILDO DE JESUS MACHADO X COMANDANTE DO CPI/7 (PEM) - Despacho de fls. 713:
"I - Vistos.II - Esgotada a prestação jurisdicional em Primeiro Grau, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar, consoante determinação inserta no v. Acórdão de fls. 705/709, com nossas
homenagens. III – Intime-se." SP, 16/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES - OAB/SP 188544, ALEXANDRE COSTA
MILLAN - OAB/SP 139765, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392.
Procurador do Estado: Dr(s). MAURICIO DE ALMEIDA HENÁRIAS – OAB/SP 120.813
3238/2009 - (Número Único: 0005802-23.2009.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ADAO MANUEL CHALO X SUBCOMANDANTE DA PMESP (PEM) - publicado novamente, para constar o
nº da OAB da advogada do impetrante.Tópico final da sentença de fls. 53:"....Diante do exposto, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o reconhecimento da perda de objeto, “ex
vi” do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia
desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2010. DALTON
ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto” . NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não
haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo5º da ConstituiçãoFederal.
Advogado(s): Dr(s). ROSELY FRANCA DE SOUZA - OAB/SP 099178.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
3445/2010 - (Número Único: 0004859-8.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO FEBRAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Decisão da Sentença
de fls. 484/485: " Dessa forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO PRESCRITIVO
GIZADO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. " SP, 05/07/2010 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, ALTAIR GOMES - OAB/SP
061164, VANESSA TAMI YOSHIMORI - OAB/SP 138737, MARISETE MARTINHO AFONSO - OAB/SP
096229, MARCELO CORREIA MILLAN - OAB/SP 100424.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.