TJMSP 21/07/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 615ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
691/2005 - (Número Único: 0003619-21.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FLAVIO SILVA DE
SANTANA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) – Sentença de fls. 222: "Vistos. Intimadas as partes do
trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 207/213, a Ré pugnou pela desistência da execução. Diante da
manifestação da Ré, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por
Flávio Silva de Santana contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do
CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe." SP,
08/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
3387/2010 - (Número Único: 0004448-62.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILLIAN TEIXEIRA DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 349: "I. Vistos. II. Fl. 347: As
movimentações relativas a este processo serão determinadas por este Juízo, uma vez que a competência
para decidir nesta demanda migrou da 2ª VFPESP. III. Expeça-se o mandado de levantamento e para
orientação da r. Gerência da Agência nº 0384-1 “Clóvis Bevilacqua”, anexe ao documento cópia das fls.
292/296, 323/334, 336, 344, 347/348 e deste despacho, para conhecimento daquela Instituição Financeira
acerca da nova competência. IV. Intimem-se as Partes." SP, 08/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARIO FERRARINI - OAB/SP 005922, BENEDICTO FERNANDES - OAB/SP 049864,
GISELLE CRISTINA GUIMARÃES - OAB/SP 281342, PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES OAB/SP 158256, DANIEL PAULO FONSECA - OAB/SP 187483.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO - OAB/SP 104421.
151/2005 - (Número Único: 0003079-70.2005.9.26.0020) – EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALAN FARIA X
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 58: "I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez
verificada a hipótese do art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III –
Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intime-se." SP,
30/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, ANNA LUIZA
QUINTELLA FERNANDES - OAB/SP 183625.
867/2006 - (Número Único: 0003269-96.2006.9.26.0020) – EMBARGOS À EXECUÇÃO - GILBERTO JOSE
DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – Decisão da Sentença de fls. 72/75:
"DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo procedentes os embargos opostos pela
Fazenda do Estado, prosseguindo-se a execução. Entendo como correto o valor total líquido atualizado de
R$ 165.336,94, já realizados os descontos devidos à Caixa Beneficente (R$ 14.743,56) e a Cruz Azul (R$
2.853,88). Acrescente-se ao valor os honorários advocatícios tendo com base de cálculo o total líquido
somado aos descontos, perfazendo R$ 18.293,44. Em razão da sucumbência, arcará o embargado com o
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados moderadamente em R$ 100,00
(cem reais), corrigidos monetariamente, sendo mantida, por ora, a gratuidade da justiça. Publique-se.
Registre-se. Intime-se." SP, 06/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). TONY MUNIZ DE SOUZA - OAB/SP 173668, JOAQUIM MARTINS NETO - OAB/SP
095628, FERNANDO HENRIQUE JCHRAMJ MARTINS - OAB/SP 198181 e outros
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, MARGARETE GONÇALVES PEDROSO - OAB/SP 119224, LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP
113599.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 54.929/09 – 3ª Aud. - (LHOF)
Acusado: Sub Ten Ref PM Paulo Sass Júnior
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA DA SILVA OAB/SP Nº 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do retorno da Carta Precatória de inquirição de testemunhas