TJMSP 23/07/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 617ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3448/2010 - (Número Único: 0001814-57.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ROBERTO TOMAZ
FARIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V. Sas.
intimadas dos documentos de fls. 42/84, inclusive mídia de fl. 85, juntados pela ré. SP, 22/07/2010.
Advogado(s): Dr(s). ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765.
1811/2007 - (Número Único: 0003598-74.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (JB) - Despacho de fls. 280: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
regulares. 3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal." SP, 21/07/2010 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ERNANI JAIR BUSSI - OAB/SP 067644.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3334/2010 - (Número Único: 0000754-49.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO LUIZ DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 162: "I – Vistos. II –
Não há preliminares para apreciação. III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e
estando bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV –
Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar,
individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem como quais fatos serão provados por cada
testemunha. Nesse mesmo prazo (dez dias), esclareça e fundamente no que tange ao pleito de prova
documental. V – Em igual prazo (dez dias), ainda, manifeste-se ré, motivadamente, quanto à querência
probante. VI – Intimem-se." SP, 21/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
2940/2009 - (Número Único: 0003594-66.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FABIO BOALIM DE MELO X SUBCOMANDANTE DO CPM (JB) - Despacho de fls. 213: "I –
Vistos. II – Regularmente intimadas da sentença de fls. 201/209, na qual foi concedida a segurança
pleiteada pelo Impetrante, deixaram as partes fluir o prazo recursal sem manifestação (fls. 212). III – Tendo
em vista ser o caso de reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009 (fl. 208),
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intime-se." SP,
21/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADALBERTO PEREIRA PASSOS - OAB/SP 186957, MARIA HELENA BATTESTIN
PASSOS – OAB/SP 139.402.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
3402/2010 - (Número Único: 0001142-49.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE AUGUSTO DA
SILVA FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 77: "I – Vistos.
II – Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar,
individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem como quais fatos serão provados por cada
testemunha. III – Intime-se." SP, 21/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3550/2010 - (Número Único: 0002976-87.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - APARECIDO MAGALHAES JUNIOR, MARCELO RODRIGO BALDO, RODRIGO CARLOS
GIGLIOTTE, ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 17º BPM/I (JB) - Despacho de
fls. 150: "I – Vistos. II – Apresentaram os i. Causídicos a petição, protocolada sob o nº 018592/2010 TJM,
consubstanciada no pedido de juntada das cópias dos depoimentos das testemunhas de acusação colhidos
nos autos nº 114/2010 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio
Preto/SP. III – Indefiro o pedido em razão de estarmos em sede de Mandado de Segurança, no qual não é