14 resultados encontrados para subcomandante do cpm - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Página 7 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1098ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ determinar a elaboração de provas outras a subsidiarem sua oferta decisória (decisão esta a ser realizada com lastro no livre convencimento motivado, o qual, por certo, deverá atender a teoria dos motivos deter
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 278 incorporação. Precedentes desta Corte. 3. Recursos conhecido e parcialmente provido. (2017.00928638-34, 171.445, Rel. EZILDA PASTANA MUTRAN, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2017-03-06, Publicado em 2017-03-13) APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO - CONSTITUCIONALIDAD
Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 10 de 12 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 383ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 2716/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – HENRIQUE LUIZ MEDEIROS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.
Página 16 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1145ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de outubro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr(s). CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276280. Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202. 2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS 2361/2008 - (Número
Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1164ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de novembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909. Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620. 4805/2012 - (Número Únic
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 276 autor, para reconhecer o direito à incorporação de 20% (vinte por cento) do maior padrão dos cargos exercidos - subcomandante do CPM; alterar os ônus sucumbenciais e aplicar os consectários legais nos termos do TEMA 905 do STJ. Em suas razões, o embargante defende a necessidade de sobrestamento do feito até que seja julgado o mérito da ADI 5154 em trâmite no STF; sustenta que a matéria detém
Página 10 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 617ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de julho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3448/2010 - (Número Único: 0001814-57.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ROBERTO TOMAZ FARIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V. Sas. intimadas dos documentos de fls. 42/
Página 11 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 676ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de outubro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 30.09.10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estad
Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 767ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de março de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ exordial, sendo apenas uma com os documentos anexos, isto para atendimento do artigo 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/2009. XXVI. Nesse mesmo prazo (cinco dias), traga o ora impetrante, também, o instrumento procu
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 277 §2º Fica assegurado o direito adquirido à incorporação pelo exercício de representação, cargo em comissão ou função gratificada aos servidores e militares estaduais que, até a data da publicação desta Lei, completaram período mínimo exigido em lei para a aquisição da vantagem. (NR LC44/2003) §3º Aos servidores e militares que, na data da publicação desta Lei, possuírem direito adqu