TJMSP 26/07/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 618ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3595/2010 - (Número Único: 0003368-27.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RODRIGO FERREIRA X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ES) - Despacho de fls. 143: "I – Vistos. II – Gratuidade
processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Cite-se a
Ré. Com a resposta, intime-se o Autor para a réplica e para que se manifeste se é o caso de julgamento
antecipado da lide. IV – Intime-se." SP, 20.07.10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3229/2009 - (Número Único: 0003883-96.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RONALDO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ES) Despacho de fls. 191: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 16.07.10 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, CARLOS ALBERTO DE
CARVALHO - OAB/SP 269704, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3121/2009 - (Número Único: 0003775-67.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RICARDO DOS SANTOS FONTES X COMANDANTE DO 1 BPAMB (ES) - Tópico final da
sentença de fls. 59/64: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, ante a desistência da impetração mandamental, “ex vi” do artigo 267, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Expeça-se ofício a autoridade impetrada com cópia desta sentença. Custas “ex lege”.
Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 22.07.10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a(s) Parte(s) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952; EVALDO LOPES DE CASTRO –
OAB/SP 203172.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
3123/2009 - (Número Único: 0003777-37.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FERNANDO ANTONIO DE ARRUDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PLK) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica V. Sa. Intimada a retirar a peça protocolada sob nº0023335-9
TJM/SP, documento que já consta nos autos, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de inutilização. SP,
23/07/2010.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
3396/2010 - (Número Único: 0001074-2.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FLAVIO ROBERTO
JORGE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 96: "I – Vistos. II –
Cotejando os autos e a justificativa para as oitivas, entendo-as como desnecessárias para a instrução
processual e formação da convicção julgadora, nos termos dos arts. 125 e 130, CPC. III – Oficie-se à
Corregedoria da PM solicitando as seguintes peças do Conselho de Disciplina: a) ofício de convocação; b)
decisão do conselho; c) decisão da autoridade instauradora; e d) decisão final. IV – Intime-se." SP,
24/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANDRE LUIS DE PAULA THEODORO - OAB/SP 258042, AMARO PEDRO DA SILVA –
OAB/SP 258.028, HENRIQUE ANTÔNIO CARVALHO COELHO – OAB/SP 260.516.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.