TJMSP 28/07/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 620ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MARTUSCELLI DE OLIVEIRA - OAB/SP 158048.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D' ELIA - OAB/SP 074104.
4ª AUDITORIA
Processo nº 48.345/07 - 4ª Aud.
Acusado: Ex-Sd PM Lúcio Antonio Rocha e/outro
Advogado:Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.947 e Dr. ADILSON APARECIDO DE MENEZES –
OAB/SP 176.191
Assunto:Ficam V.Sªs. intimados para audiência de Prosseguimento de Sumário, designada para o dia
26/Agosto/2010, às 16:30 horas (oitiva test.Defesa).
Processo nº 55.495/09 - 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Cláudio Pádua Godói
Advogado: Dra. TÂNIA TEIXEIRA GODOI – OAB/SP 107.838
Assunto:Fica V.Sª. intimada para audiência de Prosseguimento de Sumário, designada para o dia
26/Agosto/2010, às 16:00 horas (oitiva test.Defesa).
EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU
Processo nº 53.385/10 - 4ª Aud.
Acusado: 3º Sgt PM Celso Gomes da Rocha
Eu, JOSÉ ALVARO MACHADO MARQUES, Juiz de Direito da 4ª. Auditoria da Justiça Militar do Estado de
São Paulo, em virtude de Lei, etc.
FAÇO SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que deverá
comparecer na sede desta 4ª Auditoria, acompanhado por advogado, sito a rua Dr. Vila Nova, 285 – Vila
Buarque – Capital/SP, no próximo dia 25 de agosto de 2010, às 16:30 horas, para Interrogatório, o réu 3º
Sgt PM RE 850.975-1 Celso Gomes da Rocha, RG. 17.795.888-1/SSP/SP, filho de Ferminiano Gomes da
Rocha e de Maria Augusta Ventura da Rocha, nascido aos 09/04/1965, natural de Rinópolis/SP, tendo como
último endereço conhecido a Rua Bela Vista do Ivaí nº 69 – Bairro - Panamericano – São Paulo/SP, ficando
o referido acusado, pelo presente edital, CITADO nos termos da lei, conforme a denúncia oferecida aos 07
de março de 2010 e recebida aos 17 de março de 2010, cujo inteiro teor segue transcrito para o devido
conhecimento: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA
JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO. Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial Militar de nº.
053.385/09 – Denunciado: 3º Sgt PM 850.975-1 Celso Gomes da Rocha.“O MINISTÉRIO PÚBLICO
MILITAR DO ESTADO DE SÃO APULO, por sua Promotora de Justiça, que esta subscreve, nos uso de
suas atribuições legais, oferece DENÚNCIA contra o 3º Sgt PM 850.975-1 Celso Gomes da Rocha,
qualificado às fls. 03/04, porque em 23 de novembro de 2008, por volta das 01:05 horas, na Avenida
Mutinga nº 1200, Pirituba/SP, ameaçou o Sd PM Marcos Nogueira Otoni e o Sd PM Henrique Leite
Lamarca, por palavras e gestos, de causar-lhes mal injusto e grave. E, ainda, porque nas mesmas
circunstâncias de tempo e lugar, os injuriou, ofendendo-lhes a dignidade e o decoro.
Relatam os autos que na data supra mencionada os ofendidos Sd PM Marcos
Nogueira Otoni e o Sd PM Henrique Leite Lamarca, em patrulhamento ostensivo pelo local dos fatos, foram
acionados por populares, que estavam em um ponto de ônibus, defronte ao supermercado Carrefour, para
abordarem um indivíduo, que havia praticado atos obsceno, na via pública, momentos antes.
Os policiais se dirigiram até o local indicado pelos civis e se depararam com um
individuo, mexendo, pelo lado de fora, no interior de um veículo GM/Vectra, placas CHR-6592. Os policiais
decidiram abordar referido individuo – reconhecido por todos os civis, como sendo exatamente aquela
pessoa que, momentos antes (e até mesmo dias antes), havia praticado atos obcenos, próximo ao ponto de
ônibus mencionado – que negou qualquer prática indevida na via pública.
Em razão das afirmações unívocas dos civis, os policiais informaram que
conduziriam o denunciado até a delegacia de polícia, para lavratura da ocorrência. O denunciado se negou
a segui-los, bem assim em ser algemado, obrigando-os aos uso de força moderada, para a prática do ato.