TJMSP 28/07/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 620ª · São Paulo, quarta-feira, 28 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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O denunciado passou a ofender os policiais, dizendo: “filho da puta, vocês vão se
foder, vocês não sabem quem eu sou”.
Em seguida, os policiais vistoriaram o veículo do denunciado e encontraram uma
arma de fogo, pertencente a este, que se identificou como 3º Sgt PM e os ameaçou, dizendo: “agora vocês
querem conversar né, vocês vão se foder”.
Posto isto, DENUNCIA o 3º Sgt PM RE 850.975-1 CELSO GOMES DA ROCHA,
pela prática do crime descrito no artigo 216, “caput”, em concurso (art. 79) com o artigo 223, parágrafo
único, na forma do artigo 80 (duas vítimas), todos do Código Penal Militar.
Após recebida e autuada esta, requer a citação do denunciado, para interrogatório e
defesa, instaurando-se o devido processo penal, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de
Processo Penal Militar, ouvindo-se no momento processual oportuno as pessoas abaixo relacionadas,
prosseguindo-se até final decisão condenatória.
Rol: Sd PM Marcos Nogueira Otoni (vítima) - fls. 37/38;
Sd PM Henrique Leite Lamarca(vítima) - fls. 35/36;
l. Joelcia de Souza Oliveira – fls. 48/49;
2. Suzana dos Santos – fls. 50/51;
3.José Carlos do Nascimento – fls. 52/53 e
4. Antonio Edinardo Alves – fls. 92/93.
São Paulo, 07 de março de 2010 – MARIA SILVIA GARCIA DE ALCARAS REALE FERRARI – 5ª.
Promotora de Justiça Militar. Dado e passado na sede da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São
Paulo, aos 22 de julho de 2010. Eu, Julio Alves Ribeiro Filho, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Eu, Bel.
Odair Aparecido de Souza, Coordenador, subscrevo e dou fé.
Processo nº 50.121/08 - 4ª Aud. (Nº ÚNICO 0000.313.76.2008.9.26.0040)
Acusado: 1º Tem PM Ricardo Augusto da Silva
Advogado: Dr.NORBERTO DA SILVA GOMES – OAB/SP 65.487
Assunto: Designado para o dia 19 de agosto de 2010, às 15:30hs, audiência de Prosseguimento de
Sumário (testemunhas da defesa), tornando sem efeito o edital publicado aos 30/06/2010, fls 15.
Processo nº 46.912/07 - 4ª Aud. (Nº ÚNICO 0000.253.40.2007.9.26.0040)
Acusado: Sd Pm José Roberto Souza Rosado
Advogado: Dr.PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484
Assuntos: Fica V.Sa., Cientificado do retorno da Precatória Precatória nº 486.01.2010.001105-7/000000-000
– Controle nº 83/2010, oriunda da Comarca de Quata/SP, devidamente cumprida.
Processo nº 45.717/06 - 4ª Aud.
Acusado: Major PM Sérgio Ricardo Borges
Advogado: DR. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto: Guia de Recolhimento expedida ao Juízo das Execuções Criminais desta Especializada, em
27.07.2010.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1.896/06-CECRIM/S1
Sentenciado: SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Assunto: Comutação de Pena (Reg. de Exec. nº 692/10) – Por r. decisão datada de 21/07/2010 foi
concedido ao sentenciado Indulto Natalino, nos termos do artigo 1º, inciso V do Decreto nº 7.046/09 e nos
termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. o art. 648 do Código de Processo Penal
Militar foi Declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do mesmo, no tocante ao Processo nº
050.05.022744-0/00 – Controle nº 496/2005 da 4ª Vara Criminal de São Paulo/SP.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº. 103.484 e outros