TJMSP 03/08/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 624ª · São Paulo, terça-feira, 3 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6013/09 – Nº Único: 0001592-64.2007.9.26.0030 (Processo nº 48.251/07 – 3ª
Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Rogério Diniz Ruffalo Marques, Cb PM RE 992382-9
Adva.: Assumpta Perez Jeronymo, OAB/SP 19.804
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 864/06 – Nº Único: 0003282-32.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada - nº 354/05 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Francisco Lavanhini, ex-Sd PM RE 972439-7
Advs.: Ricardo Ponzetto, OAB/SP 126.245, João Paulo Vaz, OAB/SP 210.309 e Raimundo Oliveira da
Costa, OAB/SP 244.875
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1146/07 – Nº Único: 0003666-92.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 738/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Daniel Gomes de Miranda, ex-Sd PM RE 974248-4
Advs.: Maria Aparecida de Oliveira, OAB/SP 62.129, Moacyr Gomes, OAB/SP 100.214, Cid Rocha Junior,
OAB/SP 223.671 e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 53.199 - Proc. Estado e Suely Figueiredo Guedes, OAB/SP: 97.849
– Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1227/07 – Nº Único: 0003602-82.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 674/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Aptes.: Alfredo Epaminondas Martins, ex-Sd PM RE 763679-6 e Milton Rodrigues Brizola, ex-Sd PM RE
890986-5
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1165/07 – Nº Único: 0002932-44.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 04/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Gilberto Violante Reimberg, ex-Sd PM RE 963371-5
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484 e Eliza Fátima Aparecida Martins, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1921/09 – Nº Único: 0003711-28.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 1924/07 – 2ª Aud. Cível)