TJMSP 03/08/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 624ª · São Paulo, terça-feira, 3 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Proc. nº: 43.391/05 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-PM Israel Carriel Lima
Advogado(s): Dra. Carmen Faustina Arriaran Rico, OAB/SP nº 86.165
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer ao Cartório desta 01ª Auditoria a fim de retirar a
devida Certidão de Honorários, conforme requerido por Vossa Senhoria nos autos em epígrafe.
Processo nº: 49585/07 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Rubens Antunes Pinto
Advogado(s): Dra. PAOLA DOUGLACIR APARECIDA PEREIRA CAMPOS, OAB/SP 129062
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência em Carta Precatória nº 145.10.001702-2
para o dia 05/08/10, às 08:30 horas, perante o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Nísia
Floresta/RN.
Ref. Proc. n.º : 50.235/08 - RSD.
Acusado(s): Sd PM Carlos José da Silva Lima.
Advogado(s): Dr.ª RITA DE CÁSSIA DOS REIS – OABSP 130.858.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r.despacho exarado a fls. 205 pelo MM Juiz de Direito da
1ªAMESP, Dr. Ronaldo João Roth, o qual determinou o arquivamento dos autos em epígrafe.
Ref. Proc. n.º : 39.806/04 - RSD.
Acusado(s): PPMM Marcos de Souza e Cláudio Machado Oliva da Fonseca.
Advogado(s): Dr. MARCOS JOSÉ LEME – OABSP 215.865, Dr. LIEBALDO ARAÚJO FRÓES – OABSP
052.393.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r.despacho exarado a fls. 646v pelo MM Juiz de Direito da
1ªAMESP, Dr. Ronaldo João Roth, o qual determinou o arquivamento dos autos em epígrafe.
Ref. Proc. n.º : 47.702/07 - RSD.
Acusado(s): PM Cleverson Luiz Costa.
Advogado(s): Dr. ª LUCÍOLA SILVA FIDELIS – OABSP 169.947.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da Audiência Admonitória designada para o dia 10 de agosto de 2010
às 13h50min.
Ref. Proc. n.º : 46.718/07 - RSD.
Acusado(s): ex-PM Helio Mariano Lopes.
Advogado(s): Dr. CLAUDER CORREA MARINO – OABSP 117.665.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da Audiência Admonitória designada para o dia 12 de agosto de 2010
às 13h50min.
Ref. Proc. n.º : 47.426/07 - RSD.
Acusado(s): ex-PM Ananias da Silva Quirino e outro.
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OABSP 101.383.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da Audiência Admonitória designada para o dia 17 de agosto de 2010
às 13h50min (referente ao réu ex-PM Ananias), bem como, ciente do r. despacho exarado a fls. 265 pelo
MM Juiz de Direito da 1ªAMESP, Dr. Ronaldo João Roth, o qual determinou o arquivamento técnico dos
autos com relação ao SubTen Ref PM José do Carmo Rodrigues.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3611/2010 - (Número Único: 0003689-62.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADRIANO HENRIQUE MOREIRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (RF) - Despacho de
fls. 415/416: "I – Vistos. II – Feito redistribuído a esta Especializada oriundo da 10ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital, em decorrência da Emenda Constitucional nº 045/04. III - Com relação ao pedido de
reapreciação da liminar requerida (indeferida pelo Juízo da 10ª VFPESP), ao se cotejar a requesta
vestibular juntamente com a prova pré-constituída, não vislumbro, em análise sumária, a presença dos