TJMSP 05/08/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 626ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE
SAO PAULO
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
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branco), ou=(em branco), ou=(em branco),
ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2010.08.04 18:17:38 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 162/10 com Recurso Ordinário – Nº Único: 0002947-11.2009.9.26.0040
(Ref.: Habeas Corpus nº 2168/10 – Proc. 55977/09 – 4ª Auditoria)
Embgte.: Paulo Rogério de Mello Loyola, 1º Ten PM RE 900945-A
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 65/71
Desp.: “...Ante o exposto, admito o Recurso Ordinário. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de julho de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 089/10 – Nº Único: 0002537-39.2010.9.26.0020 (Ref.: Documentos
Protocolados nº 6456/10 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3325/10 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Júlio Neto Bezerra, ex-Sd PM RE 890713-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (autor) – Protoc. PJ-RPO-SP 304328
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2 Mantenho a decisão. 3. À Mesa. São Paulo, 02 de agosto de 2010. (a) Clovis
Santinon, Juiz Presidente
AGRAVO REGIMENTAL Nº 090/10 – Nº Único: 0000747-57.2010.9.26.0020 (Ref.: Documentos
Protocolados nº 3408/10 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3325/10 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Júlio Neto Bezerra, ex-Sd PM RE 890713-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (autor) – Protoc. PJ-RPO-SP 304329
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2 Mantenho a decisão. 3. À Mesa. São Paulo, 02 de agosto de 2010. (a) Clovis
Santinon, Juiz Presidente
APELAÇÃO CIVEL Nº 1150/07 – Nº Único: 0003665-10.2005.9.26.0020 (Ref.: Ação Ordinária nº 737/05 - 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Pedro Luis Lopes, ex-3º Sgt PM RE 890965-2
Adv.: VALTEIR DA APARECIDA COIMBRA, OAB/SP 136.527
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCELO DE AQUINO, Proc. Estado, OAB/SP 88.032: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc.
Estado, OAB/SP 125.012
Rel.: Paulo A Casseb
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (autor) – Protoc. FR NOSSA SENHORA DO Ó 00002850
Desp.: 1. Vistos. 2 Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À Mesa para
julgamento. São Paulo, 02 de agosto de 2010. (a) Paulo Adib Casseb, Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 239/10 – Nº único: 000410930.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 150/10 com Recurso Especial – Apelação nº 683/05 Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 194/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Marcos Heber Frederico Júnior, ex-3º Sgt PM RE 910661-8
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OAB/SP 144.200; OLGA NASCIMENTO ORTIZ,
OAB/SP 90.982; GERUSA MARIA DE CARVALHO, OAB/SP 200.620 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARIANI DELFIN, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 29 de julho de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer