TJMSP 09/08/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 628ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do
que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP,
02/08/10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). SEBASTIAO MARQUES GOMES - OAB/SP 100344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3498/2010 - (Número Único: 0002449-38.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - NATALICIO SANTOS SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(JB) - Tópico final da sentença de fls. 168/185: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº
12.016/09 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo
Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Custas e despesas processuais
na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios em virtude do que preceitua o
art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I.C." SP, 02/08/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO - OAB/SP 197600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
3ª AUDITORIA
Processo nº 55.482/2009 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Cb PM Claudinei Landiva Teixeira
Advogada: Drª. LUCÍOLA – OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se nos termos do art. 427 do CPPM.
Feito n.º 51.942/08 – 3ª Aud. – aps
Interessado(s) : Cap PM Rogério Caldas Orsi
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)
Assunto: Fica V. Sª intimado de que os autos do feito acima mencionado encontra-se à sua disposição,
tendo em vista o requerimento de fls. 528.
4ª AUDITORIA
Processo nº 56.246/08 - 4ª Aud. Nº Único: 0005928-13.2009.9.26.0040
Acusado: Sd PM Waldomiro Firmino de Lima
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665
Assunto:Fica V.Sª. intimado para audiência de Julgamento designada para o dia 01 de Setembro de 2010,
às 16:30 horas.
Processo nº 50.416/08 - 4ª Aud. Nº Único: 000608.16.2008.9.26.0040
Acusado: Sd PM Isaias Antonio Batista Ramos
Advogado:Dr. VALTER ROBERTO AUGUSTO – OAB/SP 142.092
Assunto:Fica V.Sª. intimado para audiência de Julgamento designada para o dia 01 de Setembro de 2010,
às 15:30 horas.
Processo: 56.268/09 – 4ª Aud.
Acusada: Sd Fem PM Vanessa Aparecida Nascimento
Advogado: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168735
Assunto: 1) Ciência à defesa da juntada de documentação da clínica psiquiátrica (fls. 171/173) e de
prontuário médico encaminhado pelo CMed PM (fls. 174/206). 2) Vista à defesa nos termos do art. 427 do
CPPM.