TJMSP 09/08/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 628ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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EMBARGOS INFRINGENTES Nº 014/10 – Nº Único: 0003267-29.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação n°
1265/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 865/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Marcelo Freitas Barboza, ex PM RE 960146-5; Marlon Alexandre Silveira Xavier, ex PM RE
972665-9
Adv.: VALTER ROBERTO AUGUSTO, OAB/SP 142.092
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D‟ ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 04 de agosto de 2010. 1. Vistos. 2. Admito os Embargos, nos termos dos artigos 533 e
534 do Código de Processo Civil e no art. 127 do RITJMESP. 3. À DDJ para autuação e apresentação ao E.
Juiz Presidente. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1183/07 – Nº Único: 0003233-88.2005.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
305/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Antonio Claudio Noronha, ex-Sd PM RE 890384-A
Advs.: EDUARDO ALVES FERNANDEZ, OAB/SP 186.051; ERIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ,
OAB/SP 189.225, FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA, OAB/SP202.959
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Paulo A. Casseb
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 05 de agosto de 2010. (a) Paulo A. Casseb, Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1350/07 – Nº Único: 0003300-53.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 372/05 – 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Valdir Flauzino, ex-3ºSgt PM RE 811864-7
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marilda Watanabe de Mendonça, OAB/SP 104.429 - Proc. Estado
Sustentou oralmente o Dr. Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e,
no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório
e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 2200/10 – Nº Único: 0003446-81.2010.9.26.0000 (Processo nº 52.867/08 – 4ª
Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impte.: Edson Pereira, OAB/SP 165.762
Pacte.: Edevilson Leme da Silva, Sd PM RE 975310-9
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito Substituto da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Sustentou oralmente o Dr. Michel Straub, OAB/SP 132.344
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.