TJMSP 10/08/2010 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 629ª · São Paulo, terça-feira, 10 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Ciência do arquivamento dos autos por ter sido declarada extinta a pena privativa de liberdade do
sentenciado, em 31/03/2010, os termos do artigo 87 do Código Penal Militar, c.c. o artigo 615 do Código de
Processo Penal Militar, com trânsito em julgado aos 08/06/2010.
Processo: 47.326/07 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Edson Frank de Oliveira
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP nº 171.371
Assunto: Ciência do arquivamento técnico em relação ao sentenciado por ter sido declarada extinta a pena
privativa de liberdade, em 18/02/2010, com trânsito em julgado aos 31/02/2010, ente o cumprimento integral
de sua pena.
Processo nº: 55.990/09 – 4ª Aud. Réus Presos
Acusados: Sub Ten PM Augusto Carlos Borsoli de Araújo e Outros
Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – OAB/SP 175.619; EUGENIO CARLOS
BALLIANO MALAVASI – OAB/SP 127.964; FÁBIO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS – OAB/SP 198.743;
JORGE FONTANESI JUNIOR – OAB/SP 291.320; MARCO AURÉLIO MAGALHÃES JUNIOR – OAB/SP
248.306; ALEXSANDER DOS SANTOS – OAB/SP 193.783; NELSON VIEIRA NETO – OAB/SP 158.954;
ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO – OAB/SP 290.510; e PATRICK RAASCH CARDOSO – OAB/SP
191.770
Assunto: Audiência de julgamento designada para o dia 16/08/2010, às 13:30 h.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 1.410/03 - CECRIM/S1
Sentenciado: Francisco Vanderlani Pinheiro
Assunto: Comutação de Pena (Reg. Execução nº 111/06) – Por decisão datada de 22.06.2010, foi
indeferido a comutação relativa ao Decreto de 2005, ante a ausência do requisito objetivo. Nada impede
que a Defesa faça os pedidos relativamente aos Decretos de 2006, 2007, 2008 e 2009.
Advogado: Dr. RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA – OAB/SP nº 244.875
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.428/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 745/10) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de
Pena, fls. 07/08, com Término de Cumprimento de Pena em 17/03/2013.
Advogado: Dr. Evandro Fabiani Capano - OAB/SP nº 130.714
Execução nº 2.456/2010 – CECRIM S/2
Sentenciado: JEFERSON LUIZ RIBEIRO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 872/10) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls.
03/04, com TPP previsto para o dia 21/03/2012.
Advogada: Dra. Debora Grosso Lopes – OAB/SP nº 140.859