TJMSP 11/08/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 630ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de agosto de 2010.
caderno único
TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE
SAO PAULO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Autenticado por AR Sincor
Polomasther, ou=(em branco), ou=(em
branco), ou=(em branco),
ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAULO, [email protected]
Date: 2010.08.10 17:23:37 -03'00'
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – JULHO DE 2010
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
VOTOS PROFERIDOS
JUÍZES
Pres.
Rel.
Total
do
Mês
Total
do
Ano
Rel.
Dec.
Mono
Ped.
de
Vista
Decl.
de
Voto
Total
do
Mês
Votos
Prof.
Ano
Clovis
Santinon*
12
2
14
171
4
12
0
0
16
188
Evanir
Ferreira
Castilho
0
9
9
83
4
0
0
0
4
67
Avivaldi
Nogueira
Junior
0
6
6
78
20
1
1
1
23
97
Paulo
Prazak
0
11
11
87
18
7
0
0
25
121
Fernando
Pereira
0
10
10
98
14
0
0
0
14
110
Orlando
Geraldi
0
7
7
98
10
0
0
1
11
99
Paulo
Adib
Casseb
0
7
7
77
18
0
0
0
18
123
* Juiz Presidente
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 169/10 – Nº Único: 0001941-93.2008.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº
5997/09 - Proc. de origem nº 51.749/08 – 1ª Auditoria)
Embgte.: Marcelo Dantas da SIlva, 3º Sgt PM RE 886758-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 e outro
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 598/602
Ref.: petição de renúncia – Protoc. 020812/2010 – TJM/SP
Desp.: São Paulo, 06 de agosto de 2010. 1. Vistos. 2. Intime-se o embargante a fim de que, no prazo de 20