TJMSP 16/08/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 633ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2010.08.13 17:37:53 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (09 a 13 de agosto)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: HABEAS CORPUS nº 2206/10 – Nº Único: 0004256-56.2010.9.26.0000
(Proc. 58351/10 – 4ª Aud.). Impte.: Rides de Paula Ferreira. Pactes.: Maicon Henrique Vitti, Sd PM; Paulo
Cruz Ramos, Sd PM. Aut. Coat.: o MM. Juiz da 4ª Aud.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1036/10 – Nº Único: 0003040-60.2010.9.26.0000
(Ap. 5651/07 – Proc. 37023/03 – 2ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Amilton Cesar Ponciano, ex-Sd PM.
REVISÃO CRIMINAL Nº 216/10 – Nº Único: 0004264-33.2010.9.26.0000 (Ap. 5261/03 – Proc. 31740/02 –
1ª Aud.). Revdo.: Anselmo Luis de Carvalho, ex PM. Adv.: Wilson Manfrinato Junior.
PROCESSOS CÍVEIS entrados e distribuídos (09 a 13 de agosto)
Ao Juiz Presidente: AGRAVO REGIMENTAL Nº 101/10 – Nº Único: 000747-57.2010.9.26.0020 (Ag. Reg.
90/10 – Doc. Protoc. 3408/10 – AO 3325/10 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Julio Neto Bezerra, ex-Sd PM. Advs.:
Eliezer Pereira Martins e outros. Agvda.: Faz. Públ.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 102/10 – Nº Único: 0000747-57.2010.9.26.0020 (Ag. Reg. 89/10 – Doc. Protoc.
6456/10 – AO 3325/10 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Julio Neto Bezerra, ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins
e outros. Agvda.: Faz. Públ.
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 232/10 – Nº Único: 000416393.2010.9.26.0000 (MS 3618/10 – 2ª Aud. Cível). Agvte.: Edmilson Gonçalves Pereira, ex-Sd PM. Adv.:
Alexandre Albuquerque Cavalcante. Agvda.: Faz. Públ.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 14/10 – Nº Único: 0003267-29.2006.9.26.0020 (Ap. 1265/07 – AO 865/06
– 2ª Aud. Cível). Embgtes.: Marcelo Freitas Barboza, ex PM; Marlon Alexandre Silveira Xavier, ex PM. Adv.:
Valter Roberto Augusto. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Otávio Augusto Moreira D' Elia - Proc. Estado.
Ao Juiz Paulo A. Casseb: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 182/10 – Nº Único: 000366510.2005.9.26.0020 (Ap. 1150/07 – AO 737/05 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Pedro Luis Lopes, ex-3º Sgt PM.
Adv.: Valteir da Aparecida Coimbra. Embgda.: Faz. Públ. Advs.: José Carlos Cabral Granado - Proc. Estado
e outro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 183/10 – Nº Único: 0003233-88.2005.9.26.0020 (Ap. 1183/07 – AO
305/05 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Antonio Claudio Noronha, ex-Sd PM. Advs.: Eduardo Alves Fernandez e
outras. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Eduardo Márcio Mitsui - Proc. Estado.
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 232/10 – Nº Único: 0004163-93.2010.9.26.0000 (Proc. de Origem:
Mandado de Segurança nº 3618/10 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Edmilson Gonçalves Pereira, ex-Sd PM RE 965515-8
Adv.: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270.057
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Vistos, etc. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por EDMILSON GONÇALVES PEREIRA,
Ex-Sd 1.C. PM RE 96.5515-8, aos 05.08.2010 (fls. 02), contra a FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO
visando a reforma da r. decisão proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA nº 3618/10, aos
26.07.2010 (fls. 24), em trâmite pela 2ª Auditoria desta Justiça Militar – Divisão Cível, que INDEFERIU seu
pedido de concessão de tutela antecipada para ser reintegrado ao cargo que anteriormente ocupava na
Polícia Militar de São Paulo, visto que DEMITIDO por ato de Sua Excelência, o Comandante Geral, datado
de 24.05.2010. Os autos foram distribuídos e encaminhados a este Relator, aos 09.08.2010, conforme se