TJMSP 18/08/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 635ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1198/07 – Nº Único: 0003132-51.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 204/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Carlos Alberto Zambianco de Araujo, ex-Sd PM RE 85 1156-0
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678, Wilson Manfrinato Junior, OAB/SP 143.756,
Veralucia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP 187.931 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca, OAB/SP 99.284 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1227/07 – Nº Único: 0003602-82.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 674/05 – 2ª Aud.
Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Aptes.: Alfredo Epaminondas Martins, ex-Sd PM RE 79 3679-6 e Milton Rodrigues Brizola, ex-Sd PM RE 89
0986-5
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1256/07 – Nº Único: 0003389-42.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 987/06
– 2ª Aud. Cível)
Rel.: Fernando Pereira
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: José Bispo dos Santos, Sd PM RE 88 4238-8
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 e Catarina de Oliveira Ornellas – OAB/SP 166.385
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Hilda Sabino Siemons – OAB/SP 101.107 – Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1322/07 – Nº Único: 0003552-22.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1150/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Evanir Ferreira Castilho
Apte.: Joel Alves Moreno, ex-Sd PM RE 95 1217-9
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484 e Catarina de Oliveira Ornellas, OAB/SP 166.385
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Marcelo de Aquino, OAB/SP 88.032 e José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – ambos Proc.
Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1373/07 – Nº Único: 0003563-51.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1161/06 – 2ª Aud. Cível)