TJMSP 18/08/2010 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 15 de 21
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 635ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
ANTECIPADA - SILVIO ALVES DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 97: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do autor nos seus
efeitos regulares, exceto no tocante à cassação da liminar na oportunidade da sentença. 3. Abra-se vista à
parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 4. Intimem-se as partes." SP, 10/08/10 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NELSON DA SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA - OAB/SP 102678, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284.
3558/2010 - (Número Único: 0003041-82.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RENATO HELLMEISTER X PRESIDENTE DO CD N. 5BPRV-001/06/10 (JB) - Despacho de
fls. 18: "I – Vistos. II – Às fls. 06/08, foi determinado prazo de 5 (cinco) dias para que o Autor apresentasse
os comprovantes de recolhimento das custas judiciais e instrumento de procuração. III – O Autor foi
intimado duas vezes para o cumprimento de tal comando (fls. 08 e 15vº), não o cumprindo, até o presente
momento. IV – Às fls. 16, o Impetrante requer a concessão da gratuidade processual, sem juntar a
declaração de hipossuficiência necessária para o deferimento de tal pedido, e pleiteou por novo prazo para
a apresentação dos documentos citados no item II deste, apresentando apenas uma cópia simples de
instrumento de procuração, ineficaz portanto. V – Assim, defiro o prazo final de 5 (cinco) dias para que
sejam juntados a esses autos os documentos determinados no despacho de fls. 06/08, sob pena de
indeferimento da petição inicial." SP, 11/08/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO - OAB/SP 080955.
3582/2010 - (Número Único: 0003286-93.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDUARDO PEREIRA DE LACERDA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (JB) - Despacho
de fls. 33: "I – Vistos. II – Após a confusão do i. Causídico, preenchidos os requisitos, defiro a gratuidade
processual. Anote-se. III – Expeça-se ofício requisitando as informações da autoridade dita coatora. Após,
abra-se vista ao Ministério Público. IV – Sem prejuízo, oficie-se, via fax, ao Comando Geral da PMESP para
que informe em 24 horas as providências adotadas a partir da recepção do expediente de fls. 21/22. V –
Intimem-se as Partes." SP, 11/08/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, HUMBERTO RODOLFO PENNO
MACENA - OAB/SP 297949.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3490/2010 - (Número Único: 0002326-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REINALDO PORTO GONCALVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(JB) - Despacho de fls. 129: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no
prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a
possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. V – Intime-se." SP, 11/08/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANA LIVIA SILVA E ALVES - OAB/SP 296991, OLÍVIA ROCHA VILELA - OAB/SP
280070, MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 256203.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3398/2010 - (Número Único: 0001088-83.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DANIEL FERNANDO
MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PEM) - Despacho de fls. 146: "I – Vistos.II – Cotejando
os autos, entendo-as como desnecessárias para a instrução processual, nos termos dos arts. 125 e 130,
CPC, mesmo porque todas as testemunhas foram ouvidas no procedimento administrativo, sob o crivo do
contraditório e ampla defesa. Ademais, o autor não justificou pontualmente as oitivas requeridas, mas sim
genericamente, deixando de atender ao determinado às fls. 136/137.III – Autos conclusos para sentença em
10 (dez) dias. IV – Intime-se." SP, 11/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de