TJMSP 18/08/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 635ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Obj.: Nulidade de atos administrativos
Apte.: Hamilton Paes de Souza, Cap PM RE 841029-1
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1359/07 – Nº Único: 0003417-10.2006.9.26.0020 (Ação Sumária nº 1015/06 – 2ª
Auditoria Divisão Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Renato Fonseca de Camargo, 1º Ten PM RE 832239-2
Adv.: Roberto Aparecido Fernandes, OAB/SP 244.683
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1367/07 – Nº Único: 0003659-03.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 731/05 – 2ª
Auditoria Divisão Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Emir Dias dos Santos, 1º Ten PM RE 930343-0
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765,
Angelo
Andrade Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 e
Lígia Pereira Braga Vieira, OAB/SP
143.578 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1423/07 – Nº Único: 0003696-93.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1294/06 – 2ª
Auditoria Divisão Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Aptes.: Antonio Carlos Duque Rosa, ex-Sd PM RE 883102-5 e Gerson Nunes da Silva, ex-Sd PM RE
883165-3
Advs.: Sonia Maria Ramos de Carvalho Santos, OAB/SP 61.529,
Marco Antonio de Carvalho Santos,
OAB/SP 93.671 e Antonio da Silva Santos Junior, OAB/SP 102.601
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, OAB/SP 117.260 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1041/07 – Nº Único: 0005443-07.2007.9.26.0000 (Processo nº 5914965700 –
Tribunal de Justiça)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: José Luiz de Toledo, ex-Sd PM RE 892290-0
Advs.: Marcos Gopfert Cetrone, OAB/SP 175.309, Jaques Rosa Felix, OAB/SP 187.965 e
Michel
Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver, OAB/SP 118.447 - Proc. do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1222/07 – Nº Único: 0003246-87.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 318/05 – 2ª
Auditoria Divisão Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO