TJMSP 24/08/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 639ª · São Paulo, terça-feira, 24 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1420/07 – Nº Único: 0003438-83.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1036/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo cc reintegração
Apte.: Jaqueline Tiosso, ex-Sd PM RE 966578-1
Adv.: Giovani Vassopoli, OAB/SP 172.905
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1569/08 – Nº Único: 0003503-44.2007.9.26.0020 (Habeas Corpus nº 1716/07 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Florisvaldo de Oliveira, ex-PM RE 782687-7
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OAB/SP 83.480 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1522/07 – Nº Único: 0003411-03.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1009/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.:PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcos Linhares Costa, ex-2ºSgt PM RE 802151-1
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D'Elia, OAB/SP 74.104 - Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 31.08.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 420/10 – Número Único: 0000177-34.2010.9.26.0000 (Execução nº 2210/08
– Registro de Execução nº 522/09 – CECRIM S/2)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agvte.: o Ministério Público do Estado de São Paulo
Agvda.: a r. decisão de fls. 07/08
Sentdo.: Naason Weber Vieira, Cb PM RE 973776-6
Advs.: Valeria Perruchi, OAB/SP 89.518 e Daniel Gustavo Pita Rodrigues, OAB/SP 240.106
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5809/08 – Nº Único: 0000969-72.2004.9.26.0040 (Processo nº 38513/04 – 4ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Gilberto Ferreira dos Santos, Sd PM RE 942932-8
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Marcelo Correia Millan, OAB/SP 100.424 e Luciola Silva
Fidelis, OAB/SP 169.947 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5878/08 – Nº Único: 0001849-86.2006.9.26.0010 (Processo nº 45363/06 – 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apdo.: Marco Eduardo Borges, Sd PM RE 106408-8