TJMSP 26/08/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 641ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 18 de agosto de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO nº 864/06 – Nº Único: 0003282-32.2005.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 354/05
– 2ª Aud. Cível)
Apte.: Francisco Lavanhini, ex-Sd PM RE 972439-7
Advs.: RICARDO PONZETTO, OAB/SP 126.245; JOÃO PAULO VAZ, OAB/SP 210.309; RAIMUNDO
OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP 244.875
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Nota de Cartório: Ficam os advogados INTIMADOS a retirar a peça protocolada sob o nº 019294/2010,
datada de 12/07/10, mediante recibo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização da mesma.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 239/10 – Nº único: 000454926.2010.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 1209/07 com Recurso Extraordinário - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 718/05 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Josemir Santos de Carvalho, ex-Sd PM RE 863149-2
Adv.: JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO, OAB/SP 112.605
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MÁRCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: São Paulo, 16 de agosto de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 241/10 – Nº único: 000461166.2010.9.26.0000 (Ref.:Embargos de Declaração nº 138/10 com Recursos Extraordinário e Especial –
Apelação nº 580/05 - Proc. de origem: 4098845300 – TJ/SP)
Agvte.: Renato Bonini, ex-Sd PM RE 893350-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MÁRCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Desp.: São Paulo, 18 de agosto de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. (a)
Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 240/10 – Nº único: 000461251.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 138/10 com Recursos Extraordinário e Especial –
Apelação nº 580/05 - Proc. de origem: 4098845300 – TJ/SP)
Agvte.: Renato Bonini, ex-Sd PM RE 893350-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MÁRCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Desp.: São Paulo, 18 de agosto de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer
resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. 4. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. (a)
Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241/10 – Nº único: 000461688.2010.9.26.0000 (Ref.: Embargos de Declaração nº 148/10 com Recursos Extraordinário e Especial –
Apelação nº 489/05 - Proc. de origem: 3789175600 – TJ/SP)
Agvte.: Jadir dos Santos, ex-Sd PM RE 931089-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MÁRCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Desp.: São Paulo, 20 de agosto de 2010. 1. Vistos. 2. Processe-se. 3. Intime-se a agravada para oferecer