TJMSP 01/09/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 645ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 399/08) – Cientificar-se de que, por r. decisão proferida
em 12/08/2010, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, foi declarada extinta a punibilidade do
sentenciado, no tocante ao o processo nº 050.07.018389-9/00, Controle nº 368/2007, da 19ª Vara Criminal
da Comarca de São Paulo/SP.
Advogados: Drª Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106.
Execução nº 2378/09 – CECRIM/S1
Sentenciado: UBIRAJARA DA CRUZ CARLINS
Assunto: Remição de Pena (Reg. de Execução nº 573/09) – Cientificar-se de que, por r. decisão proferida
em 12/08/2010, foram declarados remidos 13 dias, referentes ao período trabalhado de 08/04/2010 a
31/05/2010 e ao dia que restou da decisão anterior.
Assunto: Livramento Condicional (Reg. de Execução nº 1029/10) – Cientificar-se de que, por r. decisão
proferida em 28/07/2010, foi deferido o Livramento Condicional ao sentenciado, com fundamento no artigo
83 do Código Penal e no art. 131 da Lei de Execuções Penais.
Advogados: Drª Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106.
Execução nº 2319/09 – CECRIM/S2
Sentenciado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 410/09) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de pena de fls. 27/28, com T.C.P. em 09/10/2014.
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103.484 e
Drª Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas – OAB/SP nº 106.544.
Execução nº 2437/10 – CECRIM/S2
Sentenciado: MARCELO DE ALMEIDA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 806/10) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de pena de fls. 14, com T.C.P. em 30/03/2011.
Advogado: Dr. Cleiton Leal Guedes - OAB/SP nº 234.345.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Tornando sem efeito a certidão disponibilizada no DJME de 03/05/10, observado o despacho do Exmo. Juiz
Presidente datado de 24/08/10, referente ao protocolado nº 009198/10 datado de 07/04/10
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
Relação de compras/serviços efetuados no mês de julho de 2010, face ao artigo 16 da Lei Federal nº
8.666/93.
Processo nº 040/2010-DTDARH/DTSA
Fornecedor: LUBRIFICANTES MOEMA PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA.
Qtde
Especificação
Valor unitário
Valor total
Óleo para motor API SL SAE 10W50
R$ 20,00
R$ 1.000,00
40 (litro)
Óleo para motor API SL 5W-40
50
R$ 20,00
R$ 1.000,00
(litro)
Total
R$ 2.000,00
Processo nº 043/2010-DTDARH/DTSA
Fornecedor: FAST SHOP COMERCIAL LTDA
Qtde
Especificação
Valor unitário
Valor total