TJMSP 02/09/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 646ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s):Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP Nº 168.735)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência do CONSERTO dos autos, uma vez que foi constatada
ausência de folhas de numeração nº 141 e duplicidade na numeração de fls. 201, acrescentando-se as
letras A em sequência, adotando-se os termos vigentes das normas de serviço da Corregedoria Geral de
Justiça. Outrossim, os autos contém 282 (duzentos e oitenta e duas) folhas em dois volumes e 02 apensos,
sendo o primeiro relativo a documentos consultivos do processo, com apenas 01 (um) volume contendo 17
(dezessete) folhas e o segundo, que diz respeito a Habeas Corpus nº 2182/2010, com apenas 01 (um)
volume contendo 102 (cento e duas) folhas.
Proc. nº: 50.105/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): EX PPMM Fábio Brito Amaro e Outro.
Advogado(s): OAB/SP 123.996 e DR. IVAN FRANCISCO DA SILVA MUNIS, OAB/SP 222.897.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 53.898/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Rafael Neves Marques
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO - OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada vista da carta precatória nº 607.01.2010.000814-9 - controle nº
000170/2010, oriunda da Vara Única Criminal da Comarca de Tabapuã, onde foi ouvida testemunha de
defesa.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3578/2010 - (Número Único: 0003280-86.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MIGUEL JOSE DOS
SANTOS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica
V. Sa. intimada a regularizar a peça de fls. 23/27 (contraminuta de agravo) protocolada sem assinatura, no
prazo de 03 (três) dias." SP, 31/08/2010.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3559/2010 - (Número Único: 0003042-67.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE FABIO BORGES X COMANDANTE DA 2ª CIA DO 35º BPM/M (ILK) - Despacho de fls. 26: "I –
Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a certidão do trânsito em julgado,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Intime-se, na mesma
oportunidade, o Procurador Geral do Estado do tópico final da sentença. IV – No silêncio dos litigantes,
arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 30.07.10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). WILLIAM CAMPOS - OAB/SP 182730.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
3350/2010 - (Número Único: 0000814-22.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO SILVA DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - Despacho de fls. 111/113:
""...DESTA FORMA, conheço dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os e sanando a omissão
verificada.Publique-se. Registre-se e Intime-se.São Paulo, 31 de agosto de 2010.Lauro Ribeiro Escobar
Junior Juiz de Direito" SP, 31/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 246418.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260
3558/2010 - (Número Único: 0003041-82.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RENATO HELLMEISTER X PRESIDENTE DO CD N. 5BPRV-001/06/10 (JB) - Despacho de
fls. 21: "I – Vistos. II – Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência em 40 (quarenta) dias. III
– Intime-se." SP, 27/08/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO - OAB/SP 080955.