TJMSP 03/09/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 647ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Ref. Proc. n.º : 50.179/08 - RSD
Acusado(s): ex-PM Roberto Maero.
Advogado(s): Dr. DARCIO VIDAL CAMPOS, OABSP 201.373, Dr. DANIEL RUIZ BALDE, OABSP 254.876.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação da Audiência de Leitura e Publicação de Sentença
para o dia 14 de setembro de 2010, às 14h.
Proc. nº: 44.853/06– 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd PM Paulo Barros
Advogado(s): Dr. Otávio Gomes Jerônimo, OAB/SP nº 199.077
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 02/09/2010, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, com relação ao réu supra, iniciando-se a execução no feito em epígrafe.
Processo nº 54.141/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs José Carlos Ramos e outro
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230.180 e Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO OAB/SP 101.383
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes de expedição de carta precatória para a Comarca de Presidente
Prudente, para oitiva de uma testemunha da defesa.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
1497/2007 - (Número Único: 0003284-31.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE GREGORIO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas que foram apensados a este feito as cópias em
duplicata do PAD n. APMBB-001/35/01, apresentadas junto com a Contestação, por determinação do Juiz
de Direito, a pedido do Autor." SP, 01/09/2010.
Advogado(s): Dr(s). ORLANDO GOMES FERREIRA FILHO - OAB/SP 121385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3125/2009 - (Número Único: 0003779-7.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NILTON CAPURSSI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ILK) Despacho de fls. 252: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 27.08.10 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDSON ALBERICO - OAB/SP 215738, ARISTIDES SAMPAIO XAVIER NETO OAB/SP 183305.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3665/2010 - (Número Único: 0004171-10.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALDO CESAR SEGATELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ilk) Despacho de fls. fls. 316/317: "I - Vistos. II - Feito redistribuído a esta especializada oriundo da 2ª Vara
Cível do Foro de Marília. III – Trata-se de Procedimento Ordinário. Citada (fls. 65/67), a Fazenda apresentou
sua Contestação às fls. 70/79. O autor apresentou a Réplica (fls. 244/247). Instadas as partes para a
produção de provas, a Ré nada requereu (fl. 250), enquanto o autor juntou documento às fls. 252/253. IV –
Conclusos o i. Magistrado daquele Juízo decidiu pela improcedência da ação (fls. 261/265). V - O autor
interpôs recurso de apelação visando reforma da sentença, para que o autor fosse reintegrado à
Corporação (fls. 269/278). O E. TJ/SP, por v.u., anulou a sentença de ofício, determinando a remessa dos
autos a Esta Justiça Castrense. VI – Intime-se o Autor e o Procurador Geral do Estado, após, autos
conclusos para sentença em 10 (dez)dias." SP, 27.08.10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO MORELLI SOBRINHO - OAB/SP 122351.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474 .