TJMSP 08/09/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 648ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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do mais não há perigo da irreversibilidade da medida ora adotada.III – Dessa forma, DETERMINO A
SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR resultante da instrução do PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR Nº 29BPMM-027/30/09, no qual figura como Acusado o PM RE 850477-6 JOSÉ CARLOS
DAS NEVES. IV – Comunique-se, via fax, ao Presidente do P.D. para que adote as providências citadas no
item IV acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. V – No prazo de
10 (dez) dias, apresente o autor seu endereço residencial, procuração e declaração de hipossuficiência
datadas, bem como corrija o polo passivo da ação, observando o art. 12, I, do CPC. Após, autos
conclusos.VI – Intime-se." SP, 20/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - JuizdeDireito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
3ª AUDITORIA
Processo nº 55.816/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : 1º Sgt PM Neuton Nunes Machado
Advogado(s): Dr. CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB/SP 228.543) e Dr. WAGNER PARRONCHI
(OAB/SP 208.835)
Assunto: Ficam V. Sas. intimados de que foi designado o dia 14 de setembro de 2010, às 15:00 horas, para
audiência de oitiva de testemunhas da Defesa, junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaú/SP (CP
Controle 854/2010).
Processo n.º 50.390/08 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : ex-PM Valcir Galdino Maciel
Advogado(s): Dr. FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB/SP 284.513)
Assunto:Fica V. Sª intimado da juntada de carta precatória de oitiva de testemunha do juízo, oriunda da
Comarca de Mogi Mirim/SP (CP 182/10).
Processo n.º: 49.354/2007 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: SD. PM. Nelson Benedito Gonçalves
Advogados: Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR – OAB/SP 202.201 e DR. LUÍS CARLOS GRALHO – OAB/SP
nº 187.417 e outros
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados, do retorno da Carta Precatória nº 562.01.2009.0192519/000000-000 - Controle nº 363/2009, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Santos/SP, não cumprida, tendo em vista o contido às fls. 473 dos autos.
Processo n.º: 51.644/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO/LHOF
Acusado: SD Fem PM Andressa Marchan Negrini do Carmo
Advogados: Dr. ELIEZER PEREIRA DA SILVA – OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que, atendendo o requerido na petição encartada às fls. 91, o
feito supra foi desarquivado e encontra-se em Cartório
Processo nº 56.633/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: 3º Sgt PM Manoel Messias de Araujo
Advogados: Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA (OAB/SP 230.180)
Assunto: Fica V. Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 50.629/08 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Fabricio Faustino Soares
Advogados: Dr. FELIPE AMARAL BARBANTI (OAB/SP 224.739)
Assunto: Fica V. Senhoria intimado de que retornou a carta precatória expedida à Comarca de São
Bernardo do Campo, para oitiva da testemunha da acusação devidamente cumprida.
Processo nº: 54.428/09 – 3ª Auditoria - RAS
Acusado: SD PM Samir Lucas dos Santos
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB/SP 221.639)