TJMSP 08/09/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 648ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição, nesta data, de Carta Precatória à Comarca de
Araraquara/SP, para oitivas de testemunhas arroladas pela Defesa.
Processo nº 50.817/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Deivison Martins e outro
Advogado(s): Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171.371
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 417, §2º, do CPPM.
Proc. nº: 50.105/08 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): EX PPMM Fábio Brito Amaro e Outro.
Advogado(s): OAB/SP 123.996 e DR. IVAN FRANCISCO DA SILVA MUNIS, OAB/SP 222.897.
Assunto: Favor desconsiderar o edital publicado, equivocadamente, aos 02/09/2010: (Fica Vossa Senhoria
INTIMADA para fins do artigo 428 do CPPM).
Processo nº 52.571/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Jefferson da Silva Resende
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de oitiva de 05 (cinco) testemunhas de defesa,
redesignada para o dia 09/11/2010 às 13h40, no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Campinas, em cumprimento à carta precatória nº 114.01.2009.038797-3/000000-000-CP, controle nº
1027/2009.
Processo nº: 49.828/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Dorivaldo Amazonas do Nascimento Júnior, ex-Sd PM
Advogado(s):Dr. GEOVAN CÂNDIDO DA SILVA (OAB/SP Nº 70.771)
Assunto: Fica Vossa Senhorias intimada para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 531
do C.P.P.M.
Processo nº 54.665/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Emmanuel Emerick Santos
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente dos documentos juntados às fls. 575/595, em atendimento ao
requerido pela Defesa na fase do artigo 427 do CPPM, bem como intimada para se manifestar nos termos
do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 54.665/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Emmanuel Emerick Santos
Advogado(s): Dr. MANOEL WILSON SANTOS - OAB/SP 217.436
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a informar, no prazo legal, se permanece em defesa do réu no
presente processo.
Processo nº 47.063/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Valcir Galdino Maciel e outra
Advogado(s): Dr. FRANCISCO JUCIÂNGELO DA SILVA ARAÚJO - OAB/SP 284.513 e Dr. CLAUDER
CORREA MARINO OAB/SP 117.665
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de julgamento, designada para o dia
07/10/2010, às 15h00.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
3364/2010 - (Número Único: 0000877-47.2010.9.26.0020) - Republicado para correção do MM Juiz de
Direito - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - JOSE ANTONIO DE JESUS JUNIOR X
CORONEL PM COMANDANTE MAERCIO ANANIAS BATISTA DO CPAM12. (PEM) –Tópico final da
sentença de fls. 170/171: "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS