TJMSP 13/09/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 651ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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extinção do presente processo sem resolução do mérito, por superveniente perda de interesse processual,
nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Administrativa,
com cópia desta Sentença. Custas e despesas processuais na forma da lei. Não há que se falar em
condenação em honorários advocatícios, uma vez que sequer houve a citação da requerida. P.R.I.C." SP,
28/07/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3052/2009 - (Número Único: 0003706-35.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDUARDO ANTONIO BRANDAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(JB) - Despacho de fls. 128: "I – Vistos. II – Tendo em vista que a prova documental, referida pelo autor (fls.
126/127), já está nos autos, feito concluso para sentença em 10 (dez) dias. III – Intime-se." SP, 08/09/10 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR - OAB/SP 042378, FERNANDA DE PAULA
CICONE - OAB/SP 287978.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2862/2009 - (Número Único: 0003516-72.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SUELI MENDONCA DA SILVA DE FREITAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (JB) - Despacho de fls. 155: "I – Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III - Tendo em vista estarem
depositadas em Cartório as cópias em duplicata, apresentadas junto com a Contestação, conforme certidão
de fls. 116, intime-se as Partes para que digam se há óbice quanto à inutilização do expediente, no prazo de
10 (dez) dias. IV – No silêncio dos litigantes, destruam-se as cópias e remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 31/08/10 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV OAB/SP 132249.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
2706/2009 - (Número Único: 0003360-84.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SILVIO ALVES DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam V. Sas. intimadas a indicar quem
continuará atuando nos autos. SP, 10/09/2010.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, MARISA MIDORI
ISHII - OAB/SP 170080.
3208/2009 - (Número Único: 0003862-23.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIVALDO APARECIDO
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 186: "I – Vistos. II –
Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe."
SP, 08/09/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RODRIGO MOLLON DE MORAES - OAB/SP 277113.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARTHA CECILIA LOVIZIO - OAB/SP 096563.
3212/2009 - (Número Único: 0003866-60.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - GLEDSON DE JESUS COELHO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (JB) - Despacho de
fls. 261: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte
contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 08/09/10 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3360/2010 - (Número Único: 0000873-10.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON RODRIGUES
CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 65: "I – Vistos. II
– Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de