TJMSP 14/09/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 652ª · São Paulo, terça-feira, 14 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: André Mendes de Paula, ex-Sd PM RE 960279-8
Advs.: Loize Carlos dos Santos, OAB/SP 110.444 e Jefferson Belotti dos Santos, OAB/SP 214.338
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Suely Figueiredo Guedes, OAB/SP 97.849 - Proc Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1069/07 – Nº Único: 0003555-11.2005.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 627/05
- 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Instauração do incidente de insanidade mental tempestivamente requerido no CD e, após, a realização
dos demais atos processuais
Apte.: José Eduardo da Silva Farias, Sd PM RE 915338-1
Adv.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Otávio Augusto Moreira D´Elia, OAB/SP 74.104 - Proc Estado e Marion Sylvia de La Rocca, OAB/SP
99.284 - Proc Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1415/07 – Nº Único: 0003648-37.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1246/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Emerson Franco Maia, ex-Sd PM RE 924186-8
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, Willy Vaidergorn Strul, OAB/SP 158.260, Angelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 - Proc Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1428/07 – Nº Único: 0003735-90.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1334/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Ademir de Oliveira Silva, ex-3º Sgt PM RE 860577-7
Adv.: Valter Roberto Augusto, OAB/SP 142.092
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 53.199 - Proc Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1450/07 – Nº Único: 0003544-45.2006.9.26.0040 (Ação Ordinária nº 1142/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo e indenização por danos morais
Apte.: Fabiano Salim, Sd PM RE 104018-9
Adv.: Pedro Jussieur Tavares Quental, OAB/SP 211.549
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1455/07 – Nº Único: 0003651-89.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1249/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo