TJMSP 14/09/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 652ª · São Paulo, terça-feira, 14 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (para
oitiva da vítima e testemunhas de acusação) para o dia 15 de OUTUBRO de 2010, às 13h30. Fica ainda
Vossa Senhoria CIENTE de fls. 96: ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em
03/09/10.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
2703/2009 - (Número Único: 0000477-67.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCIO RODRIGUES
GUERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 326: "1. Vistos. 2.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo
legal." SP, 08/09/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3647/2010 - (Número Único: 0003937-28.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPA/M-3 (EC) - Despacho de
fls. 42: "I – Vistos. II – O i. causídico não atentou para o cumprimento dos itens 16 e 18 de fls. 35/36. III –
Cumpra-se no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. IV Intime-se." SP, 08/09/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA - OAB/SP 167480.
3663/2010 - (Número Único: 0004169-40.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARIANE ROCHA PORTO E SILVA X COMISSÃO PROCESSANTE DO CD Nº CPM015/23/10 (EC) - Despacho de fls. 118: "I – Vistos. II – O recurso ora interposto não altera a convicção
expressa no despacho de fls. 51/60, no qual foi indeferida a liminar requerida pelo Autor. III - Aguarde-se
eventual pedido de informações da E. Corte Castrense pelo prazo de 10 (dez) dias. IV – A Autoridade
coatora já apresentou suas informações às fls. 71/79. Vista ao MP/MS. V – Intime-se." SP, 08/09/2010 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP
276600, PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, EDUARDO MARCIO
MITSUI - OAB/SP 077535.
3603/2010 - (Número Único: 0003501-69.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REINALDO MARIANO GARRIDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 72: "I. Vistos, especialmente fl. 65. II. Intime-se, uma vez mais, o nobre causídico do
ora autor, indagando quanto a perda de objeto da presente “actio”, uma vez que a liminar concedida (e
atendida pela Administração Militar) foi no sentido de suspensividade do feito administrativo, “SEM
PREJUÍZO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR INTIMASSE A DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO
186 DAS I-16-PM, PARA, SOMENTE APÓS ENFEIXADA TAL FASE, ABRIR VISTAS COM O FITO DE
INTERPOSIÇÃO DE RAZÕES FINAIS (ARTIGO 187 DAS I-16-PM).” III. Como se vê, o comandamento
judicial foi no sentido de se intimar a defesa do acusado (ora autor) no Conselho de Disciplina quanto ao
artigo 186 das I-16-PM - e não o que será delineado de resposta quanto ao novel “petitum” (mesmo porque,
se houver irresignatório da defesa quanto a resposta da Administração Militar, isto se alocará no campo da
SUPERVENIÊNCIA). IV. Prazo para a resposta: 05 (cinco) dias. V. Após, autos conclusos." SP, 08/09/2010
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
3257/2009 - (Número Único: 0005873-25.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DENILSON DE OLIVEIRA
COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EC) - Despacho de fls. 71: "I – Vistos. II –
No prazo de 10 (dez) dias, apresente a i. Causídica o Substabelecimento original. Após, tornem-me