Caderno único ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 652ª · São Paulo, terça-feira, 14 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383 Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (para oitiva da vítima e testemunhas de acusação) para o dia 15 d

Caderno único ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 12 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 618ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de julho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ “INAUDITA ALTERA PARS”, SEM PREJUÍZO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MILITAR INTIME A DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 186 DAS I-16-PM, PARA, SOMENTE APÓS ENFEIXADA TAL FASE, ABRIR VISTAS COM O FITO DE INTERPOSIÇÃO DE RAZÕE

Caderno único ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 608ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de julho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Defesa no CD, a fim de se manifestar quanto a diligências necessárias, nos termos do artigo 186 das I-16PM (obs.: dentro do prazo constante em tal norma poderá a Defesa, de tal sorte, analisar toda documentação juntad