TJMSP 15/09/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 653ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON DE ALMEIDA FLORENCIO - OAB/SP 215792, CARLOS SIMAO NIMER OAB/SP 104052, ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, ARLINDO DA FONSECA ANTONIO OAB/SP 049306, ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER - OAB/SP 109286.
Procuradoras do Estado: Dr(s). CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO - OAB/SP 105477, MARILDA
WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429.
1120/2006 - (Número Único: 0003522-84.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GERSON RANGEL DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 167: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão à fls. 165, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do PD N.
2BPMM-193/09/05, conforme certidão de fls. 115, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à
inutilização de tais cópias. V – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 94. VI – No
silêncio, inutilize-se o expediente e arquivem-se os autos." SP, 08/09/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP
139765, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
1242/2006 - (Número Único: 0003644-97.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE SIQUEIRA
DE AQUINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 199: "I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 197, intimem-se as partes
para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Na mesma oportunidade, tendo em vista
estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata do PDS N. 22BPMM-002/06/00, conforme certidão
de fls. 124, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 086. VI – No silêncio, inutilize-se o expediente e arquivem-se os
autos." SP, 08/09/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089518.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D‟ ELIA - OAB/SP 074104.
1306/2006 - (Número Único: 0003708-10.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXANDRE LUCHESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 164: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida. III – Após, sigam os autos
conclusos." SP, 31/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
1918/2007 - (Número Único: 0003705-21.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LEILSON SANTOS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 134: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fls. 129, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual às fls. 70. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
08/09/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
2874/2009 - (Número Único: 0003528-86.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROGERIO FAVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (AN) - Despacho de fls. 405: "I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à
execução para pagamento de quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente
execução (v. apenso). III – Expeça-se o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 116.324,80
(Cento e dezesseis mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), atualizados até 15.04.2010, (fls.
08/12 dos Embargos). Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do
ofício, orientado pela d. Escrivania. IV – Intimem-se as Partes, na mesma oportunidade o Dr. Evandro
Fabiani Capano quanto a definição do valor da condenação. " SP, 31/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.