TJMSP 28/09/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 662ª · São Paulo, terça-feira, 28 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, ou=(em
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branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2010.09.27 17:45:46 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL nº 1382/07 com Recursos Extraordinário e Especial - Nº Único: 000349482.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1707/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Carlos Roberto Beltran, ex-Sd PM RE 861437-7
Adv.: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar contrarrazões aos Recursos
Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 22 de setembro de
2010. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 05.10.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6010/09 – Nº Único: 0003070-73.2008.9.26.0030 (Processo nº 52878/08 – 3ª
Auditoria)
Rel.: VANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Juarez Teixeira Barbosa, Sd Ref PM RE 885441-6
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 290 do CPM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1154/07 – Nº Único: 0003554-26.2005.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 626/05
- 2ª Aud. Cível) – RECURSO DE OFÍCIO
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas, OAB/SP 053.199
Apdo.: Luciano Marcos Rocha de Lima, 2º Sgt PM RE 931996-4
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1156/07 – Nº Único: 0003308-93.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 906/06
- 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Sebastião Farias Pinto, ex-Sd PM RE 931295-1
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 061.692 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1162/07 – Nº Único: 0003265-59.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 863/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais