TJMSP 30/09/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 664ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de setembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Fica o I. Advogado INTIMADO a providenciar as cópias necessárias para intimação da agravada (cópia da
inicial do agravo e do despacho supra)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 58/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº
Único: 0001950-29.2007.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6034/09 - Proc. de Origem n° 48.609/07 - 3ª
Auditoria)
Embgtes.: Emmanuel Emerick Santos, 1º Ten PM RE 940777-4 e outro
Advs.: EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714; JULIANA CARAMIGO GENNARINI, OAB/SP
173.206; FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901 e outros
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 362/370
Ficam os I. Advogados INTIMADOS a comparecer em Cartório para assinar as petições de Agravo de
Instrumento (protoc. 027534/2010 e 027535/2010).
APELAÇÃO CRIMINAL nº 6039/09 com Recurso Especial – Nº Único: 0001668-24.2008.9.26.0040 (Proc.
de origem nº 51.476/08 – 4ª Auditoria)
Apte.: Reinaldo Porto Gonçalves, ex Sd PM RE 107360-5
Adv.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 27 de setembro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEL Nº 011/09 com Recurso Especial – Nº Único: 000431787.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação Cível n° 54/05 – Proc. de Origem nº 2068415800 – TJ/SP)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: JOÃO LUIZ DA ROCHA VIDAL, Proc. Estado, OAB/SP 79.205; LUIZ FERNANDO SALVADO DA
RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Embgdo.: José Agostinho Fortunato Filho, ex-Sd PM RE 880.166-5
Advs.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 94.231; JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 27 de setembro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 165/10 com Recursos Extraordinário e Especial - Nº Único: 000483288.2006.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 797/06 - Processo de Origem nº 4363645300 – TJSP)
Embgte.: Angelo Burin, ex-1º Sgt PM RE 831469-1
Advs.: ANTONIO CANDIDO DO CARMO, OAB/SP 91.065; CARLOS ALBERTO MARTINS JÚNIOR,
OAB/SP 257.601; GUILHERME BOMPEAN FONTANA, OAB/SP 241.201
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 083.480
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de setembro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 1003/09 – Nº. Único: 0005694-54.2009.9.26.0000 (Proc. de
origem nº 447/09 – Comarca de Tupã)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Luiz Eduardo Marmol, 3º Sgt Ref PM RE 046477-5
Adv.: ALEXANDRE DE ALMEIDA, OAB/SP 172.438
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição de Recurso de Apelação - Protoc. 0178215-3 – TJ/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Trata o presente petitório de Recurso de Apelação interposto em face do v. Acórdão
proferido nos autos do Processo de Perda de Graduação de Praça nº 1003/2009, no qual esta C. Corte
Castrense julgou procedente a representação da Douta Procuradoria de Justiça, decretando a perda da
graduação de praça do Representado. 3. A I. Defesa, apontando a matéria de direito a ser contestada em
sede recursal e requerendo o regular processamento do recurso de Apelação, pede o seu encaminhamento
ao Tribunal “ad quem”. 4. Ocorre que a Apelação é um tipo de recurso utilizável por aquele que,