TJMSP 13/10/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 670ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE
SAO PAULO
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Date: 2010.10.08 18:38:23
-03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
Processo Administrativo nº. 001/10
Ref.: Ofício nº 885/10-CDCP
(Registro Diverso nº 2714/09-CDCP/CP)
EXTRATO DA DECISÃO
O Exmo. Sr. Juiz Corregedor Geral, Juiz Orlando Eduardo Geraldi, decidiu aplicar a pena disciplinar de
suspensão de 90 (noventa) dias ao servidor Mauro dos Santos Júnior, matrícula nº 060.786-7, nos termos
do art. 254 da Lei Estadual nº 10.261/68, por inobservância ao previsto no art. 241, IV, do mesmo diploma
legal. São Paulo, 06 de outubro de 2010.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
Processo Administrativo nº. 001/10
Ref.: Ofício nº 885/10-CDCP
(Registro Diverso nº 2714/09-CDCP/CP)
Acusado: Mauro dos Santos Junior
Advogados: Dr. Marcus Antonio Gianeze (OAB/SP -164.235) e Dra. Elissandra Martinez Guimarães
Gianeze (OAB/SP – 217.154)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas a tomar ciência da decisão de fls. 340/343.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO TÉCNICA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (01 a 08 de outubro)
Ao Juiz Presidente: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 246/10 – Nº
Único: 0005580-81.2010.9.26.0000 (Emb. Decl. 163/10 – Ap. 5700/07 – Proc. 43258/05 – 4ª Aud.). Agvtes.:
Antonio Jose da Silva, ex-Cb PM; Donizeti Aparecido Garbo, ex-Sd PM. Advs.: Marco Aurélio Ramos de
Carvalho e outros. Agvdo.: o E. TJM.
Ao Juiz Evanir Ferreira Castilho: APELAÇÃO nº 6228/10 – Nº Único: 0001411-55.2009.9.26.0010 (Proc.
54441/09 – 1ª Aud.). Apte.: Alvaro Luis da Silva, Sd PM. Advs.: Jose Miguel da Silva Junior e outros. Apda.:
JME.
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: HABEAS CORPUS nº 2220/10 – Nº Único: 0005526-18.2010.9.26.0000
(Exec. 2268/08 – CECRIM). Impte/Pacte.: Marcelo Dantas da Silva, 3º Sgt PM. Aut. Coat.: o MM. Juiz de
Execuções Criminais.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1042/10 – Nº Único: 0004787-45.2010.9.26.0000
(Ap. 5728/07 – Proc. 40586/05 – 1ª Aud.). Repte.: Proc. Just. Repdo.: Francis Rayner de Carvalho, ex-Sd
PM.
Ao Juiz Paulo Prazak: APELAÇÃO nº 6225/10 – Nº Único: 0000496-40.2008.9.26.0010 (Proc. 50304/08 – 1ª
Aud.). Apte.: Roberto Alves de Mesquita, ex-Sd PM. Adv.: Robson Lemos Venancio. Apda.: JME.
Ao Juiz Fernando Pereira: HABEAS CORPUS nº 2219/10 – Nº Único: 0005525-33.2010.9.26.0000 (Proc.
58893/10 – 4ª Aud.). Impte.: Michel Straub. Pacte.: Alessandro Gomes de Almeida, Cb PM. Aut. Coat.: o
MM. Juiz da 4ª Aud.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 402/10 – Nº Único: 0005572-07.2010.9.26.0000 (Feito 58253/10 – 3ª