TJMSP 21/10/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 676ª · São Paulo, quinta-feira, 21 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, ou=(em
branco), ou=(em branco), ou=(em
branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2010.10.20 16:57:56 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO CÍVEL nº 1382/07 com Recursos Extraordinário e Especial - Nº Único: 000349482.2007.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1707/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Carlos Roberto Beltran, ex- Sd PM RE 861437-7
Adv.: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 19 de outubro de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO nº 2022/10 - Nº Único: 0003406-73.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2752/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Rubens Rosa da Costa, ex- Sd PM RE 972711-6
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: Petição (Dr. Paulo Lopes de Ornellas) requerendo vista dos autos – Protoc. 028650/10 – TJM/SP
Desp.: São Paulo, 19 de outubro de 2010. 1. Vistos. 2. Atenda-se conforme o requerido. (a) Avivaldi
Nogueira Junior, Juiz Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
20 DE OUTUBRO DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, SECRETARIADA
PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS.
SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK,
FERNANDO PEREIRA, ORLANDO GERALDI E PAULO A. CASSEB.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 208/10 – Nº Único: 0003032-83.2010.9.26.0000 (GS nº 1.459/08 –
Secretaria Segurança Pública)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: ORLANDO GERALDI
Justf: Paulo Rogério de Mello Loyola, 1º Ten PM RE 900945-A
Adv.: José Ronildo Canfild, OAB/SP 219.359
Sustentou oralmente o Dr. José Ronildo Canfild, OAB/SP 219.359.
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, quanto ao
mérito, também à unanimidade, julgou o justificante indigno para com o oficialato e com ele incompatível,
decretando a perda de seu posto e patente, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente Clovis Santinon”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 195/10 – Nº Único: 0001145-04.2010.9.26.0020 (Agravo Regimental nº
97/10 – Documentos Protocolados nº 6142/10 - Ação Ordinária nº 3403/10 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embte.: Marilson Barbosa Borges, ex-PM RE 840978-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado