TJMSP 25/10/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 678ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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918/2006 - (Número Único: 0003320-10.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDMILSON JACINTO DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Sentença de fls. 436: "Vistos.
Intimadas as partes do trânsito em julgado da sentença de fls. 368/384, a Ré pugnou pela desistência da
execução (fls. 434), o Autor silenciou-se (fls. 435). É o relatório. Diante da manifestação da Ré, nada mais
resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por EDMILSON JACINTO DE
OLIVEIRA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, III, do CPC. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as comunicações e anotações de praxe." SP, 18/10/2010
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). HERNANDES TASSINI - OAB/SP 229466, ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA OAB/SP 171594.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
1306/2006 - (Número Único: 0003708-10.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEXANDRE LUCHESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Sentença de fls. 166/167: "Vistos. Intimadas as partes para requerimentos do que de direito, ante o trânsito
em julgado do v. Acórdão de fls. 120/125, o Exequente requereu a execução nos termos do art. 730 do CPC
(fls. 131 e 135/138). A Ré silenciou-se (fls. 133). Citada a Ré para recolher o valor da verba sucumbencial
(fls. 142/143), não o fez (fls. 145), decorrendo o prazo para apresentação de Embargos, expediu-se o oficio
requisitório (fls. 145 verso), tendo a Executada cumprido a obrigação (fls. 151/154). Ato contínuo intimou-se
o Exequente para manifestar-se, postulando pela expedição de mandado de levantamento judicial (fls. 156),
sendo atendido, expediu-se o respectivo mandado (fls. 159 verso), sendo retirado pelo d. Advogado (fls.
160). Chegando aos autos informação do Banco do Brasil, dando conta da efetivação do saque da verba de
sucumbência (fls. 162/164), intimou-se o Exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar a verba relativa à sucumbência, manifestando-se pela extinção da execução, tendo em
vista a total satisfação do crédito executado. É o relatório. Decido. O d. Advogado manifestou-se satisfeito
com o cumprimento da execução da obrigação para pagamento da verba relativa ao ônus da sucumbência,
conforme se vê pelo relatório acima. Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a
execução, oriunda da ação proposta por ALEXANDRE LUCHESI contra a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as
comunicações e anotações de praxe." SP, 04/10/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procuradora do Estado: Dra. ELISANGELA DA LIBRAÇÃO - OAB/SP 183074.
1544/2007 - (Número Único: 0003331-5.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SILVIO JOSE VILLALOBOS MARTINS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 563: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na
presente Demanda, conforme certidão às fls. 561, intimem-se as partes para requerer o que for de direito,
no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 203. IV - No
silêncio, arquivem-se os autos." SP, 20/10/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS JOSE LEME - OAB/SP 215865, ERICA AGRA VIEIRA - OAB/SP 260995.
Procuradora do Estado: Dra. LESLIE GORGA NUNES - OAB/SP 066235.
1968/2007 - (Número Único: 0003755-47.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON BARRETO DE
PONTES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 126: "I – Vistos. II –
Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação
de pagar honorários pela requerida.III – Após, sigam os autos conclusos. " SP, 19/10/2010 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MAURICIO BARTASEVICIUS - OAB/SP 181634.
2628/2009 - (Número Único: 0003282-90.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO LUIZ
DOURADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica