TJMSP 03/11/2010 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 682ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Anderson Riquette, ex-Sd PM RE 973.284-5
Adv.: Mauricio Bartasevicius, OAB/SP 181.634
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1660/08 – Nº Único: 0003283-46.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1496/07 - 2ª
Aud. Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Cleber Leandro Pereira de Castro, ex-Sd PM RE 970750-6
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão”.
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 09.11.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6010/09 – Nº Único: 0003070-73.2008.9.26.0030 (Processo nº 52878/08 – 3ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Juarez Teixeira Barbosa, Sd Ref PM RE 885441-6
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 290 do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5769/07 – Nº Único: 0000795-92.2006.9.26.0040 (Processo nº 44.309/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Valdir dos Santos, ex-Sd PM RE 973538-A
Adv.: Paulo Cesar Ferreira da Silva, OAB/SP 145.441 (DATIVO)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Artigo 303 “caput” do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5721/07 – Nº Único: 0001467-02.2002.9.26.0021 (Processo nº 33.064/02 – 2ª
Auditoria)
Rel.: PAULO CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Jonas Cavaretto da Silva, ex-Cb PM RE 880624-7
Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del:. Artigo 308, §1º, do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5980/09 – Nº Único: 0002185-63.2007.9.26.0010 (Processo nº 48.844/07 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA