TJMSP 03/11/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 682ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1362/07 – Nº Único: 0003343-53.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 941/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Ines Gregorio Alves, Cb PM RE 951727-8
Adv.: Robson Lemos Venancio, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1139/07 – Nº Único: 0003569-92.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 641/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Eduardo do Nascimento, ex-Cb PM RE 924401-8
Advs.: Dirceu Augusto da Camara Valle, OAB/SP 175.619, Nuria Francisca Salvat Soares, OAB/SP
192.686 e Fabio Simas Gonçalves, OAB/SP 225.269
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Suely Figueiredo Guedes, OAB/SP 97.849 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1339/07 – Nº Único: 0003638-90.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1236/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Marcelo Peres Ferreirinha, ex-Sd PM RE 894316-8
Adv.: Ana Cristina Sabino, OAB/SP 187.266
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1466/07 – Nº Único: 0003178-06.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 776/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo e indenização por danos morais
Apte.: Paulo Dias dos Santos Junior, 2º Sgt PM RE 911854-3
Advs.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665 e Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 11.11.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5791/08 – Nº Único: 0001131-96.2006.9.26.0040 (Processo nº 44.645/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Vagner da Silva, Cb PM RE 106514-9
Adv.: Egmar Guedes da Silva, OAB/SP 216.872
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 209, Parágrafo Primeiro, do CPM
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1004/10 – Nº Único: 0005585-06.2010.9.26.0000 (Processo nº
52.328/08 – 3ª Auditoria)