TJMSP 03/11/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 682ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rel.: ORLANDO GERALDI
Recte.: Eric Rodrigo Berto, Sd PM RE 973396-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Recda.: a r. Decisão de fls. 35/36
Del.: Art. 305, do CPM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1230/07 – Nº Único: 0003649-56.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 721/05 - 2ª Aud.
Cível) – RECURSO DE OFÍCIO
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Suely Figueiredo Guedes, OAB/SP 97.849 – Proc. Estado
Apdo.: Geraldino Miguel Mendes, ex-Sd PM RE 87000-5
Adv.: Clayton Wilson C. Salgado Junior, OAB/SP 202.235
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1287/07 – Nº Único: 0003586-94.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1184/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Gerson Luiz da Costa Curcio, ex-Sd PM RE 976350-3
Advs.: Renata Arroyo, OAB/SP 138.771, Jair Arroyo, OAB/SP 229.203, Fabia Caroline do Nascimento,
OAB/SP 246.682 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 - Proc Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1344/07 – Nº Único: 0003239-61.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 837/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Vanderlei Luiz da Silva, ex-Cb PM RE 911613-3
Advs.: Valmir Aparecido Jacomassi, OAB/SP 111.768 e Elaine Aparecida Chimure Theodoro, OAB/SP
114.849
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc Estado e Marcia Maria Barreta Fernandes Semer,
OAB/SP 97.583 – Proc Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1453/07 – Nº Único: 0005613-76.2007.9.26.0000 (Processo nº 5192155900 –
Tribunal de Justiça)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Carlos Estevam Conceição, ex- Sd PM RE 886979-A
Adv.: Arlete Alves dos Santos Mazzoline, OAB/SP 141.845
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1883/09 – Nº Único: 0003197-75.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1410/07 - 2ª
Aud. Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JÚNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Nivaldo Batista da Silva, ex-Sd PM RE 781190-0