TJMSP 03/11/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 682ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Adv.: Debora de Paula - OAB/SP 212.010
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: Lucia de Almeida Leite - Proc. Estado, OAB/SP 97.504; Marcia Maria Barreta Fernandes Semer Proc. Estado - OAB/SP 97.583
Desp.: São Paulo, 28 de outubro de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2221/10 – Nº Único: 0005571-22.2010.9.26.0000 (Processo nº 55.084/09 – 3ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Imptes.: Plinio Jose Benevenuto, OAB/SP 106.514; Deniz Goulo Vecchio, OAB/SP 282.069
Pactes.: Irla Correia da Silva Santos, Sd PM RE 101487-A; Nilton Lopes Barbosa, Sd PM RE 912118-8;
Flavio Jose da Silva, Sd PM RE 961664-A
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Sustentação Oral: Dr. Deniz Goulo Vecchio, OAB/SP 282.069
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem pleiteada, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5954/09 – Nº Único: 0000220.80.2007.9.26.0030 (Processo nº 46.879/07 – 3ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: José Roberto Garcia, Cb PM RE 900923-0
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735; Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP 232.111; Carlos Alberto de
Sousa Santos, OAB/SP 260.933 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Arts. 319 e 351, c.c. art. 79, todos do CPM
Sustentação Oral: Dr. Estevar de Alcantara Junoir, OAB/SP 302.621
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo defensivo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1490/07 – Nº Único: 0003619-84.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1217/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Giovani Camargo Domingues de Godoi, ex-Sd PM RE 974406-1
Advs.: Valmir Aparecido Jacomassi, OAB/SP 111.768; Elaine Aparecida Chimure Theodoro, OAB/SP
114.849
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D‟Elia, OAB/SP 074.104 – Proc. Estado
Sustentação Oral: Dra. Elaine Aparecida Chimure Theodoro, OAB/SP 114.849
“O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Orlando Geraldi, nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM, após os votos dos E. Juízes Relator e Revisor, que davam provimento