TJMSP 04/11/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 683ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar contrarrazões aos Recursos
Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 27 de outubro de
2010. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1420/07 com Recurso Especial - Nº Único: 0003438-83.2006.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 1036/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jaqueline Tiosso, ex-Sd PM RE 966578-1
Adv.: GIOVANI VASSOPOLI, OAB/SP 172.905
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Não obstante intempestivo, intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 27 de
outubro de 2010. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1094/07 com Recurso Especial - Nº Único: 0003579-39.2005.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 651/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Paulo Roberto Torres Galindo, 2º Sgt PM RE 893228-0
Advs.: ALEXANDRE COSTA MILLAN, OAB/SP 139.765; ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163;
NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: LUCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504; SUELY FIGUEIREDO GUEDES, Proc.
Estado, OAB/SP 97.849
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar contrarrazões ao Recurso
Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, 28 de outubro de 2010. (a) Clovis
Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2010. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
EVANIR FERREIRA CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES PAULO A. CASSEB e ORLANDO GERALDI – JUIZ CONVOCADO, FOI ABERTA A SESSÃO,
SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O
E. JUIZ FERNANDO PEREIRA. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
HABEAS CORPUS Nº 2223/10 – Nº Único: 0005662-15.2010.9.26.0000 (Processo nº 59.076/10 – 4ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impte.: Lindomar Mendonça dos Santos, OAB/SP 292.801
Pactes.: Diego Leone Belisk de Jesus, Sd PM RE 124.467-1 e Filipe Molina Ferreira, Sd PM RE 129444-0
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5748/07 – Nº Único: 0002442-24.2002.9.26.0021 (Processo nº 34.039/02 – 2ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Washington Cassio Salles, ex-Sd PM RE 944287-1
Adv.: Ailton Batista Rocha, OAB/SP 220.239 (DATIVO)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 243, “a”, c.c. art. 242, § 2º, inciso II e art. 53, todos do CPM