TJMSP 04/11/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 683ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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OAB/SP 169947
Assunto: Julgamento redesignado para o dia 29/11/10, às 16:00 h.
Processo: 53.537/09 – 4ª Aud. (Nº único 0000507.42.2009.9.26.0040)
Acusada: Ex-Sd Fem PM Liz Oliveira Machado
Advogada: Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS – OAB/SP 169947
Assunto: Julgamento redesignado para o dia 29/11/10, às 17:00 h.
Processo 57.743/10–4AME(N.Único 0002592.64.2010.9.26.0040)
Acusado: Sd.PM. Eduardo Menezes Santana e Outro
Advogado: Dr. LINDOMAR MENDONÇA DOS SANTOS-OAB/SP 292.801
Assunto: Audiência de Prosseguimento Sumário, designada para o dia 01/DEZEMBRO/2010, às 16:00
horas-(fls. 194).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENCIADO
Processo de Execução nº 2.475/10-CECRIM/S2
Sentenciado: ROGÉRIO DOS SANTOS DIAS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 944/10) – Cientificar-se da r. decisão de fls. 04, proferida
em 18/06/2010 pelo MM. Juiz de Direito de Execuções Criminais: “1. Vistos. 2. Declaro extinta a
punibilidade, ante a prescrição da pretensão punitiva estatal, face o sentenciado ter sido condenado à pena
de 01 ano de reclusão por acórdão do E. TJM, e ter decorrido o tempo de 4 anos, 2 meses e 2 dias entre o
recebimento da denúncia e a sentença de 1º grau, nos termos do inciso IV, do Art. 123, c.c. o § 1º e inciso
VI do Art. 125, ambos do CPM. 3. C. I. e arquivem-se.”