TJMSP 09/11/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 686ª · São Paulo, terça-feira, 9 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Adv.: Ana Paula Zomer Sica, OAB/SP 98.166 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1390/07 – Nº Único: 0003610-59.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 682/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Valdir de Souza, Cap Res PM RE 791251-0
Adv.: Mauricio Bartasevicius, OAB/SP 181.634
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ana Paula Zomer Sica, OAB/SP 98.166 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1397/07 – Nº Único: 0003249-08.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 847/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Aptes.: Sylvia Fernanda Quirino do Prado, Thalita Aparecida Quirino do Prado e Ana Cláudia Quirino do
Prado (filhas de Luiz Augusto Quirino do Prado, falecido, ex-Sd PM RE 84550-7 e representadas pela mãe
Ekaterini Musadis)
Advs.: Elenice Maria de Sena, OAB/SP 103.000 e Valdete Pinto, OAB/SP 168.974
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1141/07 – Nº Único: 0003591-53.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 663/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Barros de Brito, ex-Sd PM RE 943560-3
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marilda Watanabe de Mendonça, OAB/SP 104.429 - Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1398/07 – Nº Único: 0003251-41.2007.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
1464/07 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.:Nulidade de ato administrativo
Apte.: Valdir de Souza, Cap Res PM RE 791251-0
Adv.: Mauricio Bartasevicius, OAB/SP 181.634
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D´Elia, OAB/SP 74.104
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 186/10 – Nº Único: 0003562-03.2005.9.26.0020 (Apelação nº 1166/07 –
Ação Ordinária nº 634/05 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embte.: José Eduardo Pantarotte, ex-Cb PM RE 889514-7
Advs.: Dorival Millan Jacob, OAB/SP 43.741, Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665 e Giuliano
Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: José Carlos Cabral Granado, OAB/SP 125.012 – Proc. Estado