TJMSP 12/11/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 689ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e no mérito,
também à unanimidade, negou provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o recurso de ofício”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1883/09 – Nº Único: 0003197-75.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1410/07 - 2ª
Aud. Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JÚNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Nivaldo Batista da Silva, ex-Sd PM RE 781190-0
Adv.: Dario Silva Neto, OAB/SP 180.033
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, OAB/SP 117.260 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1287/07 – Nº Único: 0003586-94.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1184/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Gerson Luiz da Costa Curcio, ex-Sd PM RE 976350-3
Advs.: Renata Arroyo, OAB/SP 138.771,
Jair Arroyo, OAB/SP 229.203, Fabia
Caroline
do
Nascimento,
OAB/SP 246.682 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques, OAB/SP 121.971 - Proc Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 164/10 – Nº Único: 0003444-27.2005.9.26.0020 (Apelação nº 1113/07 –
Ação Ordinária nº 516/05 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Embte.: Adriano Evangelista de Jesus, ex-Sd PM RE 965140-3
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, OAB/SP 118.447 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1344/07 – Nº Único: 0003239-61.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 837/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Vanderlei Luiz da Silva, ex-Cb PM RE 911613-3
Advs.: Valmir Aparecido Jacomassi, OAB/SP 111.768 e
Elaine Aparecida Chimure Theodoro,
OAB/SP
114.849
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Lucia de Almeida Leite, OAB/SP 97.504 - Proc Estado e Marcia Maria Barreta Fernandes Semer,
OAB/SP 97.583 – Proc Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.