TJMSP 18/11/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 692ª · São Paulo, quinta-feira, 18 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426, Laercio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273 e Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo regimental, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 23.11.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2227/10 – Nº Único: 0006196-56.2010.9.26.0000 (Processo nº 55.990/09 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Impte.: Dirceu Augusto da Câmara Valle, OAB/SP 175.619
Pacte.: André Luiz de Oliveira, Sd PM RE 126443-5
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
HABEAS CORPUS Nº 2228/10 – Nº Único: 0006262-36.2010.9.26.0000 (Processo nº 55.990/09 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Impte.: Dirceu Augusto da Câmara Valle, OAB/SP 175.619
Pacte.: Augusto Carlos Borsoli de Araujo, Sub Ten PM RE 860752-4
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
HABEAS CORPUS Nº 2229/10 – Nº Único: 0006265-88.2010.9.26.0000 (Processo nº 57.619/10 – 3ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impte.: Lucia Maria de Souza Castro, OAB/SP 36.960
Pacte.: Erica Santos Paes, Sd PM RE 961705-1
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
HABEAS CORPUS Nº 2233/10 – Nº Único: 0006535-15.2010.9.26.0000 (Processo nº 57.619/10 – 3ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Impte.: Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227.174
Pactes.: Anderson Francisco de Carvalho Vitor, Sd PM RE 125071-0; Diogenes Vinicius da Silva Santos, Sd
PM RE 125090-6; Geraldo Salomão Toledo Filho, Sd PM RE 892204-7
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
1ª AUDITORIA
Processo nº: 49.244/07 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Jeorge Pereira dos Santos, Sd PM
Advogado(s):Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da Ata de Sessão de Julgamento de fls. 296/303, da
Ata de Sessão de Audiência de Leitura e Publicação, de fls. 333, oportunidade em que o réu manifestou o
desejo de recorrer da r. decisão prolatada, assim como para se manifestar nos termos do artigo 529 do
C.P.P.M.
Proc. n.º: 54.275/09 - 1ª Aud. - MT
Acusado(s): PPMM Edmundo Anastácio Caetano e Outro
Advogado(s): Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 427 do CPPM.