TJMSP 30/11/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 700ª · São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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por AR Sincor Polomasther, ou=(em
branco), ou=(em branco), ou=(em branco),
ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO, [email protected]
Date: 2010.11.29 17:16:44 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PROVIMENTO Nº 016/10 – GabPres
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça Militar no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o atendimento à população e a continuidade da prestação
jurisdicional, nos termos do artigo 93, XII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, a respeito do expediente
forense no período natalino,
RESOLVE :
Artigo 1º - Ficam suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de
2010 e 07 de janeiro de 2011.
Parágrafo único – A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à
preservação de direitos.
Artigo 2º - Nesse período é vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como
a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instância, exceto com relação às medidas
consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos correspondentes.
Artigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 29 de novembro de 2010.
CLOVIS SANTINON
Juiz Cel Presidente
PAULO PRAZAK
Juiz Vice-Presidente
ORLANDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 09.12.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2230/10 – Nº Único: 0006275-35.2010.9.26.0000 (Processo nº 55.695/09 - 3ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Impte.: Gilmar de Paula, OAB/SP 252.388
Pacte.: Jai Robinson Goulart de Jesus, Sd PM RE 121668-6
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado