TJMSP 30/11/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 700ª · São Paulo, terça-feira, 30 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5829/08 – Nº Único: 0001565-51.2007.9.26.0040 (Processo nº 48.224/07 - 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Andreza da Silva Lima, ex-Sd Temp PM RE 517036-2
Adv.: Damião Tavares dos Santos, OAB/SP 82.738 (DATIVO)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 251, caput, do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5835/08 – Nº Único: 0002896-32.2005.9.26.0010 (Processo nº 43.482/05 - 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Onelia Piva Junior, ex-Sd PM RE 882058-9
Advs.: José Barbosa Galvão Cesar, OAB/SP 124.732 e João dos Reis Netto, OAB/SP 151.442
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 177 e 298, c.c. art. 79 , todos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5862/08 – Nº Único: 0002801-65.2006.9.26.0010 (Processo nº 46.315/06 - 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apdo.: Helder Antonio de Paula, 1º Ten PM RE 930633-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Del.: Art. 210, § 1º do CPM
APELAÇÃO Nº 6186/10 – Nº Único: 0003098-12.2006.9.26.0030 (Processo nº 46.612/06 - 3ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Aparecido Donizetti Garcia, 3º Sgt Ref PM RE 791632-9
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 308, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, ambos do CPM
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 237/10 – Nº Único: 0005413-64.2010.9.26.0000 (Mandado de Segurança
nº 3696/10 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 159/160, que indeferiu o pedido de liminar
Agte.: Sandra Regina Borsody, Sd PM RE 961253-0
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1416/07 – Nº Único: 0003384-20.2006.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 982/06
- 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcos Roberto Vieira, ex-Sd PM RE 941331-6
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735, Paula C. Latorre, OAB/SP 182.859, Flavio Willishan
Mendonça Dias, OAB/SP 191.134 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tania Ormeni Franco, OAB/SP 113.050 – Proc. Estado