TJMSP 01/12/2010 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 701ª · São Paulo, quarta-feira, 1 de dezembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº 47.326/07 - 4ª Aud. - (Nº Único: 0000667.38.2007.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Ernesto Willamy Martins
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA – OAB/SP 171.371
Assunto: Processo findo, remetido ao arquivo geral.
Processo nº 22.185/98 - 4ª Aud. - (Nº Único: 0001611.55.1998.9.26.0040)
Acusado: Sd Ref PM Gilberto de Siqueira/ e/outro
Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665
Assunto: Processo findo, remetido ao arquivo geral.
Processo nº 34.666/03 - 4ª Aud. - (Nº Único: 000384.54.2003.9.26.0040)
Acusado: ex-Sd PM Moises Dantas
Advogado:Dr. ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO - OAB/SP 237.033
Assunto: Processo findo, remetido ao arquivo geral.
Processo nº 39.386/04 - 4ª Aud. - (Nº Único: 0001837.50.2004.9.26.0040)
Acusado: ex-Sd PM Spencer Felix Cesariano Miranda
Advogado: Dr. Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221.639
Assunto: Processo findo, remetido ao arquivo geral.
Processo: 56.861/10 – 4ª Aud. (Nº Único 0000.809.37.2010.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Enivaldo Aleixo Gonçalves e outro
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168 e Dr. JOÃO BATISTA DOS REIS
Assunto: Vista dos autos para, querendo, arrolar testemunhas.
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Processo: 55.418/09 – 4ª Aud. (Nº único 0002388-54.2009.9.26.0040)
Acusados: Sd PM Rolemberg de Martini e outro
Advogados: Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189426 e Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS –
OAB/SP 168735
Assunto: Ciência à defesa do despacho de fls. 527/530, do ofício nº CPC-1469/76/10 e documentos anexos
(fls. 537/541) e do ofício nº 7BPMM-800/06.1/10 e documentos anexos (fls. 542/544).
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.110/08-CECRIM/S1
Sentenciado LEONEL ALVES LOPES
Assunto:Comutação (Reg. Execução nº 742/10) Por decisão do MM. Juiz, datada de 13/10/2010: Foi
CONCEDIDO INDULTO, nos termos do art.1º, inciso II do Decreto nº 7046/09 e DECLARADA EXTINTA A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do sentenciado, no tocante ao Processo n° 050.07.021925-7/00
Controle nº 435/2007, da 29ª Vara Criminal de São Paulo/SP e por decisão do MM. Juiz, datada de
05/11/2010: Foi DECLARADA EXTINTA A PENA DE MULTA do sentenciado ante o seu pagamento.
Advogada: Drª. Valéria Perruchi - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP 240.106
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 086/2010-DARH/SAS
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 25/11/2010.
RATIFICANDO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a inexigibilidade de
licitação para contratação de curso de aperfeiçoamento profissional, com fundamento no art. 25, inciso II c.c
art. 13, inciso VI, da referida lei, através da empresa UNIÃO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA IMPACTA UNI.IMPACTA.